Competencias Profissionais

INTRODUÇÃO

Para compreendermos as questões éticas que se apresentam em nosso cotidiano é necessário esclarecer os conceitos, estabelecer diferenças para construir o significado de um pensar ético, uma ação moral e uma ação legal.

Primeiramente deve ficar claro que os conceitos: Ética, Moral e Lei se relacionam entre si, ou seja, ética vem do grego “ethos” que significa hábito, costume, que para o cidadão grego se referia ao compromisso individual e social de buscar e praticar o bem, a virtude, dentro da polis; Moral vem do Latim “moralis” que também significa costumes; enquanto que Lei significa preceito ou regra estabelecida por direito, norma, obrigação.

Compreenda-se também que a desobediência a uma regra moral causará, quem sabe, um mal-estar no grupo e no transgressor, mas de repente poder-se-á criar, a partir dessa transgressão, novas regras e assim por diante.

A Lei, no entanto, é resultado da experiência que o homem faz em grupo e da certeza de que algumas regras morais são tão importantes para a sobrevivência e felicidade da comunidade e dos indivíduos que a compõem que não podem admitir transgressões.

Por isso, essas regras são promulgadas em forma de Lei, ou seja, torna-se obrigação de cada um. Sendo assim, ao desobedecer a uma regra moral, causa-se um mal-estar no grupo, mas transgredir uma regra moral outorgada como Lei é inadmissível. Quando isso acontece existem punições severas.

Da mesma forma que é inadmissível acreditar que apenas minha consciência deve servir de parâmetro para um agir individual.

Abordado, mediante a essas definições o Código de Ética do Contador onde a partir de agora, conforme previsto no novo texto, o Código de Ética Profissional do Contabilista passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador (CEPC).

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou no início de dezembro de 2010 dispositivos do Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) - Resolução CFC n.° 803/96 -, por meio da Resolução CFC n.° 1.307/10.

Além da mudança do nome, foram estipuladas novas condutas aos profissionais e também comportamentos que podem ser considerados como infração ética, entre eles o não cumprimento dos programas de educação continuada estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.

DEFINIÇÃO DE ÉTICA, MORAL E LEI

A Ética em seu sentido de maior amplitude tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seu semelhante. Envolve estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos seres humanos e a consideração de valor como equivalente de ações e atitudes. De modo absoluto, é a qualificação relativa de uma sociedade num ponto de vista entre o bem e mal. A Ética é um princípio ou comportamento moral das pessoas em uma determinada sociedade, ou seja, praticado em âmbito coletivo imposto por uma visão individual.

A Moral supõe determinados princípios, normas, regras de comportamento, crenças, religião, questões de condições objetivas e subjetivas de ato moral no que se refere à avaliação e natureza das funções em juízo moral. Critérios de justificação desses juízos regem as mudanças e sucessão de diferentes sistemas para que sejam estabelecidos objetivos de vida atuando dentro de si próprio como um valor de direito e deveres com base em costumes conforme as diversas classes sociais.

A Lei é uma norma ou regra jurídica num sentido amplo que apresenta determinadas características para estabelecer limites de caráter obrigatório para uma sociedade, garantindo direitos e justiça no cumprimento da Lei, onde envolve interesses complexos que valoriza as necessidades dos cidadãos e limita as ações e atitudes visando um bom comportamento e realização das pessoas.

SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE ÉTICA, MORAL E LEI.

Ética é princípio, moral é conduta específica. Ética é permanente, moral é temporal. Ética é universal, moral é cultural. Ética é teoria, moral é prática.

As leis estão no campo da moral, devem ser avaliadas a partir de seus pressupostos éticos.

Podemos ter como base o sentido de cada um em relação analítica de como por em prática e diferenciar cada significado, sendo assim:

Ética, é o modo de ser, agir sobre uma determinada realidade, reflete de tal forma a concluir que se deve fazer o que é certo.

Moral são os costumes, valores individuais adquiridas das tradições de cada sociedade para objetivo próprio.

Lei é: seguir as regras impostas e limitar as atitudes de uma determinada sociedade para comum acordo e boa convivência social.

Para que se entenda melhor: a afirmação de que todos os seres humanos são iguais perante Deus é uma afirmação ética, um princípio universal e a lei que considera crime a segregação racial é uma aplicação moral, bem como a lei que condena a escravidão.

A ética deve ser, portanto, aplicada moralmente através dos códigos legais.

ÉTICA EMPRESARIAL É RAZÃO DE SER DA EMPRESA

Ao dar início a um empreendimento, antes de pensar estritamente no negócio, pensa-se na oportunidade, quem é o cliente e que produtos satisfazem suas necessidades.

Sem pesquisar as potencialidades do empreendimento não se monta estratégias confiáveis de resultados.

A consideração do negócio, sem a visão humanista da empresa, desqualifica-o e o torna aventura oportunista, em que ganhar o dinheiro fácil, é a fantasia que antecipa o insucesso total, logo adiante.

A empresa é um variado conjunto de relações, todas envolvendo dinâmicas interpessoais: clientes, acionistas, empregados, parceiros, concorrentes, fornecedores, sociedade.

As pessoas interagem, existem limites a serem respeitados, sem os quais a relação é conflituosa e destrutiva.

QUAL O SENTIDO ÉTICO DA EMPRESA?

Em primeiro lugar, a empresa tem uma missão definida.

As responsabilidades empresariais decorrentes resumem-se em construir um empreendimento que importa na felicidade dos empreendedores, que só se consubstanciarão com a felicidade dos clientes, empregados