Competência

Indique qual o tipo de incompetência existente em cada um dos problemas e como deve ser apontada.

A) Ação de alimentos proposta na Justiça Eleitoral por ser o devedor candidato a cargo eletivo nas próximas eleições.

Resposta: Trata-se de incompetência absoluta em razão da matéria. A questão relativa aos alimentos compete à Justiça Estadual, independentemente do cargo das partes envolvidas. Por ser incompetência absoluta deverá ser alegada em preliminar de contestação.

B) Mandado de segurança contra ato da Superintendência da Receita Federal em trâmite perante a Justiça Estadual.

Resposta: O caso é de incompetência absoluta em razão da matéria, em conformidade com o artigo 109, I e VIII, da Constituição Federal. A incompetência absoluta deve ser arguida em preliminar de contestação.

C) Ação anulatória de título ajuizada contra o Banco do Brasil perante a Justiça Federal.

Resposta: É caso de incompetência absoluta em razão da matéria, diante do disposto no artigo 109, I, da Carta Magna, que nada fala acerca das sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil. Ainda, a Súmula 42 do Superior Tribunal de Justiça dispõe no mesmo sentido.

Se tratando de incompetência absoluta, deve ser arguida em preliminar de contestação.

D) Ação de cobrança ajuizada em Goiânia por autor domiciliado nessa cidade contra réu com domicílio em Belo Horizonte.

Resposta: É caso de incompetência relativa em razão do território, que deverá ser arguida em exceção de incompetência, peça autônoma.

E) Despejo por falta de pagamento ajuizado em Maringá de imóvel situado em tal Comarca. Foro de eleição contratual é a Comarca de Londrina.

Resposta: Hipótese de incompetência relativa em razão do território, que deverá ser arguida em exceção de incompetência, peça autônoma.