Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência

trabalho de tópicoas de direito do trabalCompetência: Conceito. Natureza jurídica. Competência de Foro e de Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta

e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de modificação da competência: conexão e continência, foro de eleição

OBJETIVO

Os estudantes deverão ser capazes de:

. Identificar e compreender a competência como o poder de julgar e efetivar o julgado no caso concreto,

diferentemente do poder de julgar de quem tem o poder jurisdicional

. Compreender que a ela é pressuposto processual de validade da relação jurídica processual e que existem

diversos critérios de sua fixação, no plano internacional e nacional e neste na esfera federal e estadual

. Compreender que existe a incompetência absoluta e a relativa. A absoluta com os seus critérios e a relativa

também com o seus, bem como esta última pode ser modificada em razão da presença da conexão e da

continência, do juízo universal e de ações nas situações do art. 107 do CPC, bem como pela fixação do foro de

eleição e pela omissão do réu em argüir a incompetência via exceção

. Compreender o fenômeno processual do conflito de competência negativo e positivo e seus procedimentos e a

competência para a sua solução.

TEMA

Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência

absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de modificação da competência: conexão e continência, foro de eleição,

omissão do réu em argüir a exceção de incompetência, juízo universal. Conflito de competência. Legitimados. Procedimento.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Competência

1.1 Conceito. Natureza Jurídica.

1.2 Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência.

1.3 Incompetência absoluta e relativa. Causas de modificação da competência: conexão e continência.

1.4 Conflitos de competência.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

. Após a apresentação do tema da semana, com transcrição na lousa, cabe ao professor fazer a exposição do conteúdo programático de

forma a abranger toda a matéria, incentivando os alunos a participar de debates, em conta que se trata de disciplina de revisão.

O caso concreto e a questão de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;

A resolução dos