Compreender o fenômeno do pluralismo

CASO 1

CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.

RESPOSTA: O profissional do Direito deve aplicar o direito de forma inteligente e interdisciplinar, em especial verificando os aspectos sociológicos das leis, pois a sociologia ajuda na interpretação da lei e dimensiona os desdobramentos sociais que ela produz. A lei tem um porquê dentro de uma sociedade, não deve ser meras palavras e muito menos absolutizar o próprio direito, que é dinâmico por natureza.

CASO 2 - TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO. Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco à saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídica interpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e Judiciária se faz presente?

RESPOSTA: A lei é uma produção social e está vinculada a valores e objetivos existentes dentro de uma sociedade, portanto uma mesma lei pode ser modificada ou mesmo revogada ao longo do tempo. Uma lei pode meso existir ao longo do tempo, mas com interpretações diversas e modificadas. As palavras de Cavalieri Filho, portanto, encontram respaldo na realidade jurídica, pois muitas vezes a maneira de interpretar os dispositivos legais varia de tribunal a tribunal e de juiz a juiz, por isso o Supremo Tribunal Federal é acionado vez ou outra para solucionar contendas interpretativas. Se o direito fosse unilateral não haveria tal necessidade.

QUESTÃO OBJETIVA Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos julgados dos nossos tribunais podemos concluir que:

I. É desejável que o profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficar sujeito a transformações econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas;

II. O jurista por vezes deve se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais para resguardar sua imagem;

III. O jurista deve ser capaz de realizar uma análise da realidade social, com embasamento científico, que lhe proporcione uma aplicação equânime do Direito;

IV. A produção do Direito ocorre por profissionais com conhecimento jurídico-dogmático, isento de valores pessoais e sem influência de outras áreas científicas;

V. A participação multidisciplinar é capaz de garantir a produção e aplicação do Direito deforma mais adequada aos anseios da sociedade.

Estão corretas as alternativas:

a) I, II e III;

b) II, III e V;

c) III e IV;

d) III e V;

e) I, III e IV.

RESPOSTA: D

ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA

Atividade ExtraClasse Obrigatória:

TÍTULO DA ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: PLURALISMO SÓCIO - JURÍDICO: FENÔMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOS

OBJETIVO:

Compreender o fenômeno do Pluralismo e analisar seus aspectos sociais