Conceito

Conceito

O artigo 3º cita o conceito de empregado “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Optemos deste conceito de empregado as cinco regras básicas que se deve enquadrar o empregado celetista, sendo:

• Pessoa física, pois a pessoa jurídica prestadora de serviços não pode ser considerada empregada;

• O trabalho não pode ser enventual, devendo o trabalho ser prestado de forma contínua, pois trabalho eventual não consolida uma relação de emprego a ser protegida pela CLT, como seria o caso de convocação de um jardineiro para cortar a grama da empresa, quando encerrada sua tarefa estará cumprido seu objetivo de sua contratação;

• Trabalho subordinado, pois o empregado, no exercício de seu mister, cumpre ordens de seu empregador;

• Trabalho oneroso, ou seja, não pode ser um trabalho prestado de forma voluntária, sem pagamento de salário.

• Deve ser ainda, intuito personae em relação a pessoa do empregado, que não poderá ser substituído na execução das suas tarefas por quem quer que seja (a não ser que o empregador promova contratação de outro trabalhador, para executar tarefas idênticas, ou mesmo permita que o empregado que necessite se ausentar por motivos particulares seja substituído por um outro que execute função idêntica).