Conceito de democracia

1. Qual o conceito de Democracia?

É o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana. Institucionalização da liberdade.

2. Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. Descreva abaixo a razão desta separação dos poderes.

A ideia da separação de poderes surgiu como forma de evitar a concentração de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absolutista que precede as revoluções burguesas. Fundamenta-se nas teorias de John Locke e Montesquieu, que imaginaram um mecanismo que evitaria a concentração de poderes nas mãos de um soberano, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será posteriormente aperfeiçoado com a criação do mecanismo de freios e contrapesos, onde estes três poderes que reúnem órgãos encarregados primordialmente de funções legislativas, administrativas e judiciárias, pudessem se controlar mutuamente.

3. Quais são os 3 poderes da democracia moderna e o qual e a função de cada um.

A. Poder Legislativo tem a função precípua de elaborar, modificar e revogar as leis, para a vida do Estado e conduta de seus jurisdicionados. É também denominado Parlamento, Congresso ou, simplesmente, Assembléia, porque é sempre colegiado, em uma (unicameral) ou duas Câmaras (bicameral), de modo geral formadas periodicamente por representantes do povo, pelo menos uma delas, desde que a outra seja aristocrática e podendo até mesmo, ser vitalícia.

B. Poder Executivo tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do país. O executivo tem várias faces, depende do sistema em que ele está inserido. No presidencialismo, o líder do poder executivo é o Presidente, escolhido pelo povo, para mandatos regulares e também tem a função de chefe de estado e chefe de governo.

C. Poder Judiciário é um dos três poderes do estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade.

4. Conceitue Parlamentarismo.

Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (Parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).

5. Qual o conceito de Presidencialismo.

É um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

6. Fale sobre o sistema de governo Nazista

O nazismo foi um regime político instaurado em 1934 na Alemanha por Adolfo Hitler e que se inspirava no fascismo italiano de Mussolini, mas levado a um grau mais extremo. Além das características Fascistas (totalitarismo, nacionalismo, militarismo, imperialismo, culto da personalidade, repressão violenta, antiparlamentarismo, anticominusmo e oposição ao liberalismo econômico e político), o nazismo defendia também o pangermanismo, o racismo, a eugenia, o antissemitismo (consideravam que a raça ariana, da qual os alemães seriam os melhores representantes, como superior a todas as outras).

7. Quais são os elementos-chave do Nazismo? Descreva cada um deles. Pangermanismo era um movimento político que defendia a união dos povos germânicos da Europa Central. Eugenia é um termo criado em 1883 por Francis Galton (1822/1911), significando "bem nascido”. Galton definiu eugenia como o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja física ou mentalmente. Antissemitismo é o preconceito ou hostilidade contra judeus baseada em ódio contra seu histórico étnico, cultural e/ou religioso. Em sua forma mais extrema, "atribui aos judeus uma posição excepcional entre todas as outras civilizações, difamando-os como um grupo inferior e negando que eles sejam parte da(s) nação(ões) em que residem. A pessoa que defende este ponto de vista é chamada de "antissemita". Anticomunismo é um conjunto de ideias, correntes e tendências intelectuais que possuem em comum a negação dos princípios e ideias do comunismo e a oposição a todo governo ou organização que dê suporte prático ou teórico a esta ideologia. Totalitarismo é quando o Estado controla todos os setores da sociedade: econômico, social, político, religioso e cultural. A autoridade do poder central é praticamente absoluta. No período entre-guerras, este tipo de Estado se difundiu na Europa.

8. O que foi o Fascismo?

Uma ditadura antiesquerdista, cercada de entusiasmo popular criando uma combinação inesperada, por contar com o apoio tanto da direita industrial, preocupada com a reconstrução econômica do país, quanto do povo, que via nesse governo a chance de obter uma vida melhor.

9. Características gerais dos movimentos fascistas? Militarismo. Nacionalismo. Autoritarismo. Antiliberalismo. Anticomunismo. Ultradireitista. Culto a imagem do líder. Utilização da propaganda de massa. Polícia secreta. Censura. Xenofobismo.

10. Quais as formas de Estado existentes?

Sob o ponto de vista do Direito Público Internacional existe o Estado:

• Simples Unitário: São divididos em partes, denominadas municípios, onde existe uma autoridade executiva eleita pelos habitantes dessas regiões, além de conselhos, câmaras e etc, que são pequenos poderes legislativos com a função de elaborar