Conceitos Da Psicologia

Conceito e importância da Psicologia para os estudantes e os profissionais do Direito.

- Literatura Internacional – Forensic Psychology (Psicologia Forense) – utilização da Psicologia a serviço da Justiça.

- Transformações da sociedade - desenvolvimento das relações humanas e sociais – regras e normas de conduta – direitos e deveres, moral e ética.

- Ciências do comportamento – justapondo e entrelaçando ao Direito – ciência nova – Psicologia Jurídica.

- Direito e Psicologia – juntas – áreas do conhecimento científico em busca da compreensão do comportamento humano.

- Psicologia – objeto - direciona-se para o mundo do ser e seus processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais e sociais.

- Direito – objeto - busca o dever ser e tenciona regularizar e legitimar os comportamentos humanos (de acordo com a natureza humana estudada na Psicologia).

- Self – impossível compreender o mundo das leis sem os modelos psicológicos que, direta ou indiretamente o inspiram; não é possível compreender o comportamento humano em qualquer de seus níveis (individual, coletivo, grupal) sem compreender como a lei, enquanto direito positivo (normatizado), constitui o self, a identidade social e mesmo a própria constituição e organização do grupo social em que o indivíduo está inserido (família, instituição educacional, partidos políticos, administração territorial etc.).

- Profissionais da área psi – compreensão do comportamento humano - colocar seus conhecimentos à disposição dos profissionais da área jurídica para levar aos autos aspectos que ultrapassem a literalidade da lei (verbais e não-verbais; autênticos e não-autênticos; individualizados e grupais etc.) – julgamentos deixam de ser meras exposições de fatos, uma vez que fatos são frutos de contextos e pessoas estão inseridas neles.

- Principais acontecimentos da sociedade – transformações da família, violência adulta e juvenil, questões da infância e juventude, danos morais etc. – aporte da psicologia.

Evolução da Psicologia –

- Raízes da Psicologia – Séculos IV e V a.C. – filósofos gregos Sócrates, Platão e Aristóteles – questionamentos e reflexões fundamentais sobre o funcionamento da mente.

- Hipócrates – 460 a.C. – 370 a.C. - simbolicamente o pai da medicina – sugeriu que a compreensão dos fenômenos do adoecer deveria se desvincular de uma visão sobrenatural, associando, assim, o cérebro, como centro das funções mentais e de suas patologias.

- Hipócrates – interesse nas doenças mentais – primeira classificação nosológica (disciplina que descreve em detalhes determinada doença) com detalhamento do quadro clínico que definiu como melancolia – grego melan, negro –; e cholis – bílis – hoje entendida como depressão. Ainda, posteriormente, descreveu quadros como delirium, psicoses puerperais, fobias e a histeria.

- Advento das mudanças das civilizações – transições de várias revoluções culturais, sociais e políticas nas sociedades ocidentais – superação das explicações religiosas, revolução científica de Galileu, expansão do capitalismo, primazia do conhecimento biológico etc. – valores, princípios e padrões de comportamento dos indivíduos – até mesmo nos delituosos. – Influências Biológicas – a concepção biológica apresenta parâmetros de referências e modelos para compreensão do comportamento humano.

- Francis Galton – defendeu que o princípio da compreensão da capacidade humana – o caráter e as funções intelectuais - estavam relacionados com o tamanho do crânio. Crânios grandes, pequenos ou danificados explicariam determinados comportamentos considerados socialmente inadequados (conceituação frenológica).

- Cesare Lombroso – médico italiano – Antropologia Criminal – a criminalidade era hereditária – possibilidade de identificação de um indivíduo criminoso pelas suas características físicas.

- Tentativa de compreensão da causa determinante dos comportamentos (loucura, perversidade, maldade ou crueldade) – concepção médico-moral – principal defensor o médico francês Esquirol – ligações entre a loucura individual e uma degeneração racial. O fator causalidade de determinados comportamentos era atribuído aos distúrbios morais – denominados de loucos morais (Serafim, 2003).

- Hebreus – utilizavam a prática da avaliação médico-legal para os casos de anulação de casamento, esterilidade, impotência e homicídio.

- Primeiro Médico que exerceu a função de perito – Paul Zacchias – opinou sobre as condições mentais de indivíduos envolvidos com a justiça – publicação em 1950: Questiones Medico-Legales (Questões Médico-Legais) – conhecido como o pai da Medicina Legal e o fundador da Psicopatologia Forense (disciplina que estuda as doenças mentais e sua relação com condutas delituosas).

- Pierre Rivière – jovem francês – degolou a mãe, irmã e irmão – personagem do primeiro embate médico-jurídico – a verdade jurídica foi obtida por meio de exame criminológico (identificação das motivações e intenções do indivíduo).

- Interface Psiquiatria e Direito – surgiu da necessidade de compreender o indivíduo quanto à sua autonomia, sua capacidade de entendimento e de se autodeterminar (aqui se refere à capacidade de controle dos impulsos e desejos) – aptidões que influenciam na responsabilidade pelos seus atos.

Da Medicina às Ciências Humanas –

- Psiquiatria – surgiu em 1793 – Philippe Pinel – conjunto de idéias e metodologias para o campo da Psicologia, principalmente à Psicologia Clínica e Psicopatologia – por tratarem e lidarem com doenças mentais.

- Muitos dos métodos, técnicas e teorias utilizados em Psicologia (principalmente as relacionadas à doença mental) tiveram como base os conceitos já existentes em Psicologia e os ampliaram.

- O recorte entre a Psiquiatria e o Direito se reveste de um marco de referências, pois a Psiquiatria, como disciplina da Medicina, surgiu muito antes da Psicologia.

- A Psicologia surgiu no contexto das ciências humanas, entre a Filosofia e a Biologia.

- Primeiro Laboratório de Psicologia Experimental (1879) – Wundt – Leipzig (Alemanha) – inicio da história oficial da Psicologia enquanto ciência – estudos e investigações dos processos psicológicos relacionados aos elementos da mente.

- Funcionalismo.

- Estruturalismo.

- Associacionismo

- Psicologia – definição – estudo científico do comportamento e dos processos mentais.

- Simões e Tiedemann (1985) – a Psicologia aborda diversos assuntos, como as bases fisiológicas do comportamento, o desenvolvimento psicológico, aprendizagem, percepção, memória, motivação, emoção, inteligência, a linguagem e o pensamento, personalidade, a psicopatologia e as influências sociais sobre o comportamento.

- Diferença entre Psiquiatria e Psicologia – no seu desenvolvimento enquanto ciência, a Psicologia se estabeleceu além do espectro da loucura, ou seja, além de investigar todos os fenômenos que participam da ocorrência das doenças mentais, também incorporou a investigação, o estudo e a análise dos processos comuns a todo o ser humano em sua totalidade.

- Através da Psicologia torna-se possível a explicação de um determinado comportamento sem que, necessariamente, este seja resultado de uma patologia mental.

Compreensão das Leis

- Evolução da Psicologia – expansão de uma prática além do laboratório – compreensão das leis e fatores que regem a relação entre a vida mental e a expressão do comportamento – várias concepções e abordagens das escolas da Psicologia:

- O condutivismo de Watson; a Psicologia de forma de Wertheimer; a Psicanálise de Freud; a Teoria Neuroreflexológica de Ivan Pavlov; a Psicologia Social de Murphy e Albert e o Behaviorismo de Skinner, entre outras.

- Aproximação da Psicologia com o Direito – ênfase para o final do Século XIX – Psicologia do Testemunho – investigação sobre a fidedignidade do relato do sujeito em um processo jurídico.

- No Brasil – a prática forense foi iniciada pela Psiquiatria (ou melhor, pela Medicina Legal).

- 1814 – primeira matéria sobre Medicina Legal; 1835 (Império) – promulgada a Lei de 04 de Junho que tornava inimputáveis os menores de 14 anos e os alienados, hoje entendidos como doentes mentais graves.

- 1884 – duas importantes obras: As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil, de Nina Rodrigues ; e Menores e Loucos, de Tobias Barreto.

- Início do Século XIX – inaugurados manicômios judiciários para tratamento dos doentes mentias criminosos – ação de assistência dos casos era estritamente médica.

- 1918 – Oscar Freire – criação da Cadeira de Medicina Legal na Faculdade de Medicina de São Paulo.

Importante Obra publicada em meados do Século XX – Manual de Psicologia Jurídica, de Emílio Mira y Lopes – primeiro guia referencial do papel da Psicologia no âmbito jurídico.

Psicólogo Brasileiro

- No início, entre os anos de 1960 e 1980, o papel do Psicólogo estava mais relacionado a orientações do que a um processo pericial mais específico, pois, sua atuação restringia-se a atividades vinculadas a Vara dos Menores, ou Juizados de Menores e incluíam casos de adoção, abandono e ocorrências referentes a crianças e adolescentes.

- A partir de 1980 o papel do Psicólogo começou a mudar, com participações em unidades de Perícias, tais como: Institutos de Medicina Legal, e Institutos de Medicina Social e Criminologia. Contudo, sua ação era meramente subsidiária da ação médica.

- Outro aspecto importante – utilização de instrumentos para diagnóstico – término do Século XIX e meados do Século XX – contribuições psicanalíticas, comportamentais, cognitivas e recentemente pelas neurociências.

- Atualmente – a Psicologia se reveste de uma amplitude de atuação em todas as áreas da sociedade, como de fatos temos a clínica, escolar, organizacional, esportiva e a jurídica.

- O papel do Psicólogo abrange desde o reconhecimento, que engloba desde o processo da avaliação psicológica (psicodiagnóstico forense) à implantação de recursos terapêuticos para as vítimas e agressores em diversos contextos.

A psicologia jurídica e seus ramos de atuação.

1) Sistemas de Justiça - Penal, Cível, Família e Sucessões e Infância e Juventude;

2) Sistema Prisional – prisões, hospital de Custódia, acompanhamento aos egressos;

3) Serviços e Programas de atendimento à criança, ao adolescente e à família (Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Fundação Casa (FEBEM); Abrigos temporários; Famílias de Apoio).

Atuação do psicólogo criminal – dedica-se ao estudo do comportamento criminoso – tenta reconstruir o percurso de vida do indivíduo criminoso e todos os fatores (processos) psicológicos que possam o ter levado a criminalidade – busca-se a compreensão do criminoso numa perspectiva biopsicossocial em interface com a área jurídica.

- Três momentos distintos:

1) Fase de investigação policial – inquérito policial (Delegacia de Polícia) – dúvida sobre a sanidade mental do investigado; sobre a veracidade das informações colhidas; necessidade de traçar o perfil psicológico de um criminoso – laudo, parecer.

2) Fase processual (Fórum) – dúvida sobre a sanidade mental do acusado; necessidade de responder a uma questão/dúvida específica – laudo, parecer.

- Código Penal – adotou um sistema misto – biológico e psicológico – para determinar se uma pessoa pode ou não ser responsabilizada por seus atos (imputabilidade - art. 26, do Código Penal).

- Psicólogo – verifica se há ou não transtorno mental - estados patológicos como a perturbação da consciência, a perturbação patológica da atividade mental ou a deficiência mental estão presentes no momento do crime (discernimento/entendimento e autodeterminação).