Conceitos de política pública

1. Conceitos de Políticas Públicas

O Estado sofreu inúmeras transformações, que resultaram em modificações de sua função perante a sociedade. No inicio de sua existenacia as transformações fizeram com que ocorreci as mudanças de suas prioridades governamentais, antes focada na defesa externa focada em se regauardar de ataques inimigos, isso no inicio do Século XVIII.

Porém com o passar dos tempos mudou a expansão de abrangência dos poderes do estado perante a sociedade surgindo com isso a democratização do estado que aumentou sua responsabilidade em promover o bem estar social.

Com oessa modernização do Estado suas politicas públicas passam a necessitar, de promover o bem estar social nas mais diversas areaes seja na saúde, educação, entre outras. Assim conceituando Politicas Públicas como padrões agrupados de ações e atividade desenvolvidas pelo estado seja na sal forma direta ou indireta, com altenancia de participação dos entes hora pulblicos complementados hora pelo entes privados, que tem entre si o de assegurar o direito a cidadania, como um bem tutelado de forma difusa a para determinados seguimentos.

De maneira simples as ações, metas e planos de governo seja em esfera Federal, Estadual, e Municipal, são politicas públicas, que acabam sendo priorizadas em conformidade com as expectativas da sociedade, que tem em seus representantes deputados, senadores, e vereadores além de prefeitos, governadores, inclusive o Presidente da Republica, como representantes das demandas da população.

Os poderes executivo, ou legislativo, de forma conjunta ou separada podem formular politicas publicas, a partir de demandas e propostas da sociedade.Issose demonstram que conforme for o grau de diversificação da economia e da sociedade, com a naturezado regime político e com o nível de atuação e participação dos diferentes atoressociais.

Umadas principais políticas públicas que representam o aclame social é a saúde pública que integram o campo de ação social do Estadoorientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientesnatural, social e do trabalho. Sua tarefa específica em relação às outras políticaspúblicas da área social consiste em organizar as funções públicas governamentaispara a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e dacoletividade.

A saúde é um bem fundamental indivisível se levarmos em conta que os anseios da população se formam de maneira individual , pois as doenças e os problemas de saúde sem somam a representar a coletividade. As políticas públicas de saúde orientam-se desde 1988, conforme aConstituição Federal promulgada neste ano, pelos princípios de universalidade eeqüidade no acesso às ações e serviços e pelas diretrizes de descentralização dagestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade, naorganização de um sistema único de saúde no território nacional.

Aspoliticas Públicas são baseadas no ciclo compostas por 5 fases, onde neste contexto apresentaríamos a segunda fase a formulação de politicas, apresentação de solução ou alternativas.

2- Revisão Bibliográfica

O que estava em construção no campo da análise política era a conformação de métodos de análise que subsidiassem os governos na identificação e resolução de seus ‘problemas’ desenvolvendo políticas orientadas por teorias e ideias advindas do conhecimento científico, visando prever e controlar as ações e intervenções políticas (PARSONS, 1995).

No pós-segunda guerra os estudos nesta linha argumentativa intensificaram-se, especialmente nos EUA e Inglaterra, tendo como principal foco dotar o processo decisório de efetividade, ou seja, reduzir os riscos e ampliar as certezas na tomada de decisões dos governos. Assim, a ideia era conhecer as demandas da sociedade e o processo político na formação e execução das políticas para possibilitar decisões acertadas. Foi neste contexto que teve início a construção do enfoque da política em fases ou estágios, ressaltando os diferentes momentos de formulação e desenvolvimento de uma política pública.

Muitos analistas reconhecem que um dos primeiros autores que subsidiou a consolidação teórica deste campo de análise e do enfoque das fases foi Harold Lasswell, um cientista social que iniciou nos anos 1930/40 uma abordagem que unificava áreas de conhecimento (sociologia, psicologia, administração, ciência política e outras) para estudar os problemas públicos e a política. Também é possível reconhecer a contribuição do trabalho de Herbert A. Simon, publicado em 1947, no qual aplica sua teoria sobre escolha humana e tomada de decisões administrativas para especificar os problemas organizacionais, definindo três distintas fases neste processo: inteligência, desenho e escolha.

Em 1951, em livro coeditado com Daniel Lerner – The PolicySciences [2] – Lasswell propôs uma simplificação e divisão do processo de construção e desenvolvimento da política pública em sete estágios, circunscritos ao âmbito governamental, a saber: informação, promoção, prescrição, invocação, aplicação, término e avaliação [3].

Tal proposta entendia a construção das políticas governamentais a partir de uma lógica simples e linear e passou por várias críticas. Uma delas, interna ao campo da análise política em desenvolvimento, mas que também pode ser atribuída à própria concepção de política adotada no âmbito governamental[4], foi manter a análise restrita a este âmbito, como se toda a política pública se constituísse dentro dos limites do aparelho estatal (PARSONS, 1995).

Ainda nos anos 1950, Charles Lindblom, outro importante precursor no campo da análise de política, foi um crítico agudo do modelo proposto por Lasswell, acusando-o de demasiadamente ‘racional’, rejeitando a ideia de pensar a política como se esta fosse um processo meramente administrativo e funcional, dividido em ‘etapas’ estanques. Lindblom questionou a utilidade deste modelo e propôs uma análise que levasse em consideração o poder e a interação entre as fases. Com isso, destacou que o processo político e decisório é um processo interativo e complexo, sem início ou fim (LINDBLOM, 1959).

Em 1974, novas críticas foram feitas ao modelo proposto por Lasswell, desta vez por Gary Brewer, que alertava para o fato de que as políticas não possuíam um ciclo definido ou linear, ocorrendo modificações em seu curso. Brewer introduziu a noção de política pública como um ciclo contínuo e propôs uma nova fase neste ciclo, prévia ao debate governamental, que denominou de fase de reconhecimento do problema. Assim, decompôs o processo decisório em seis