Conhecimento de Embarque

Conhecimento de Embarque

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Conhecimento de Embarque é o documento emitido por conta do transportador, descrevendo-se o tipo e quantidade de mercadorias embarcadas, e mencionando o embarcador, o consignatário, os portos (aeroportos) de embarque e descarga, o nome do navio (avião) transportador e o valor do frete. Deve ser assinado pelo comandante (capitão) do navio ou avião ou preposto expressamente autorizado para tanto, admitindo o recebimento das mercadorias descritas a bordo do navio ou avião mencionado, em boa ordem e condições, no local ou porto mencionado, com a obrigação de entregá-las, no porto ou local de destino mencionado, nas mesmas condições recebidas, ao consignatário nomeado ou o portador do conhecimento de embarque, mediante o pagamento de um frete.

 

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Funções

 

Existem três funções básicas do Conhecimento de Embarque. São elas:

Evidência de transporte;

Recibo das mercadorias, a bordo do navio;

Prova de propriedade das mercadorias.

Tais disposições estão contidas na "Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras de Direito Concernentes aos Conhecimentos Marítimos", datada de 25/08/1924, em Bruxelas, em seus artigos 1, b; e 3, itens 4 e 7, mantidos nas emendas de Bruxelas, de 1968, chamada Regras de Hague-Visby (em vigor a partir de 23/06/1977), assim como na Convenção  Internacional sobre Certas Regras do Transporte de Mercadorias por Mar, Regras de Hamburgo (Hamburg Rules), de 1978, em seu artigo 7.

 

Elementos

 

O Conhecimento de Embarque deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:

Nome e endereço do exportador e do importador;

Local de embarque e desembarque;

Quantidade, marca e espécie de volumes;

Tipo de embalagem;

Descrição da mercadoria e códigos (SH/NCM/NALADI);

Peso bruto e líquido;

Valor da mercadoria;

Dimensão e cubagem dos volumes;

Valor do frete.

Forma de pagamento do frete : freight prepaid (frete pago) ou freight collect (frete a pagar).

Condições em que a mercadoria foi embarcada: clean on board (limpo a bordo – embarque sem restrições ou ressalvas à mercadoria) ou received in apparent good order and conditions (mercadoria recebida aparentemente em boas condições).

 

Conhecimento de Embarque Marítimo

 

O conhecimento de embarque (BL - Bill of Landing) é um dos documentos mais importantes do comércio exterior, sendo de emissão da companhia responsável pelo transporte da mercadoria. O BL é um contrato de transporte, recibo de entrega da carga e título de crédito. O conhecimento pode ser emitido em quantas vias originais forem necessárias e solicitadas pelo embarcador. Normalmente é emitido em três vias. Os pagamentos de fretes marítimos são feitos pela companhia responsável pelo embarque, podendo ser feitos de três maneiras: pré-pago, a pagar e pagável no destino.

Suas funções básicas são:

Servir como recibo de entrega da carga ao transportador;

Evidenciar um contrato de transporte entre a companhia marítima e o usuário;

Representar um título de propriedade da mercadoria (transferível e negociável).

O B/L pode ser composto de várias vias, sendo o mais comum a emissão em 6 vias: 3 não negociáveis e 3 negociáveis. Estas são entregues ao exportador/ embarcador para que as apresente ao banco e receba o valor estipulado no crédito documentário. A seguir, os documentos serão remetidos via banco ao importador para que este possa retirar as mercadorias. As cópias não negociáveis servem de informação a todos os agentes envolvidos e não são válidas para retirada da mercadoria nem para receber o valor estipulado no crédito documentário.

Cada companhia de navegação pode ter seu modelo de conhecimento de embarque, a ser preenchido com os dados necessários, tais como: nome do exportador; nome e endereço da companhia de navegação; nome do importador; porto de embarque; porto de destino; nome de quem vai ser notificado quando da chegada da mercadoria; total de volumes; nome da mercadoria; peso bruto e volume cúbico; forma de pagamento do frete ("prepaid" ou "collect"); nome do agente da companhia transportadora no porto de embarque, com o carimbo e a assinatura do responsável; e carimbo do local de estiva da mercadoria. Um conhecimento de embarque limpo ( Clean on Board) é aquele que não registra nenhuma avaria ou defeito na mercadoria ou embalagem. Caso contrário, deverá ser feita uma observação relatando a avaria da mercadoria o que torna o conhecimento sujo. O conhecimento de embarque pode ser emitido à ordem (no próprio nome do embarcador, a sua ordem ou à ordem de seu agente no porto de destino) ou nominal (em nome do consignatário).