Conselho Monetário

Entenda o CMN

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos.

O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Sua composição atual é:

- Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho

- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Presidente do Banco Central do Brasil

Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado noDiário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU. Confira os extratos publicados.

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN. Além da Comoc, a legislação prevê o funcionamento de mais sete comissões consultivas.

O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN e da Comoc. Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter seu arquivo histórico).

Mais detalhes sobre a finalidade e o funcionamento dos colegiados podem ser conferidos em:

- Lei 4.595, de 31/12/1964, que criou o CMN e estabeleceu seus objetivos e competências;

- Lei 9.069, de 29/6/1995, que dispõe sobre o Plano Real e a atual composição do CMN;

- Regimento Interno do CMN, editado pelo Decreto 1.307, de 9/11/1994, e alterado pelo Decreto 1.649, de 27/9/1995, que fornece uma visão detalhada do funcionamento interno do Conselho;

- Regimento Interno da Comoc, editado pelo Decreto 1.304, de 9/11/1994, e alterado pelo Decreto 1.650, de 27/9/1995, e pelo Decreto 6.333, de 28 de dezembro de 2007, que fornece uma visão detalhada do funcionamento interno da Comissão.

Quem é Quem

Membros do CMN

Ministro da Fazenda Guido Mantega

Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior

Presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Antonio Tombini

Membros da Comoc

Presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Antonio Tombini

Presidente da Comissão de Valores Mobiliários Leonardo Porciúncula Gomes Pereira

Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda Paulo Rogério Caffarelli

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Márcio Holland de Brito

Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda Arno Hugo Augustin Filho

Diretores do Banco Central do Brasil *nota: segundo a lei, são "quatro Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente". Como esta indicação é alterada de acordo com a pauta das reuniões, todos os diretores do Bacen tornam-se membros potenciais da Comoc.

Secretaria do CMN

Secretário Henrique Machado

História do CMN

O Conselho Monetário Nacional foi criado em 31 de dezembro de 1964. Ao longo do tempo, houve mudanças em sua estrutura e foram várias as suas composições, com a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras.

Pesquisas mais complexas podem ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo Federal. Faça sua inscrição e depois localize o Banco Central no campo "Órgão Superior". Em seguida, siga as instruções para solicitar informações.

Legislação sobre CMN

Artigo 6º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 Cria o Conselho Monetário Nacional, com 9 integrantes: