Construção Civil

PRIMEIRA PARTE

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CAPÍTULO II

REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

1 - REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

1.1 - impossibilidade de optar pelo lucro critério de lucro presumido até 31.12.98

1.1.1 - possibilidade de opção pelo lucro presumido a partir de 1999

1.1.2 - cálculo do imposto de renda pelo lucro presumido

1.1.3 - cálculo da contribuição social pelo critério de lucro presumido

1.1.4 - alteração da base de calculo da contribuição social sobre os lucros (Lucro Presumido) para as prestadoras de serviços

1.2 - possibilidade de arbitrar o resultado

1.3 - lucro real

1.4 - Loteamento em Terreno de Outrem

1.5 - RET - Regime Especial de Tributação

1.5.1 - Regime Especial de Tributação Nas Incorporações Imobiliárias

1.5.1.1 - Pagamento Unificado

1.5.2 - Compensação Com os Tributos e Contribuições Devidas Pela Incorporadora

1.5.3 - Prazo de Pagamento

1.5.4 - Escrituração Contábil

1.5.5 - Responsabilidade Por Obrigações Tributárias

1.6 - Decretação de Falência ou Insolvência do Incorporador

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CAPÍTULO III

REGISTRO PERMANENTE DE ESTOQUES

1 - REGISTRO PERMANENTE DE ESTOQUES

1.1 - obrigatoriedade

1.2 - critérios para elaboração

1.3 - inexigibilidade de autenticação

1.4 - critérios para escrituração

1.5 - falta do controle permanente de estoques

2 - REGISTRO DE INVENTÁRIO

2.1 - características específicas das atividades imobiliárias

2.1.1 - quanto à obrigatoriedade

2.1.2 - quanto à escrituração

2.2 - prazo para autenticação e escrituração

3 - FORMAÇÃO DO CUSTO

3.1 - custos pagos ou incorridos

3.2 - custos contratados

3.2.1 - vantagem fiscal da utilização do custo contratado

3.2.2 - tratamento contábil

3.3 - custos orçados

3.3.1 - vantagem fiscal da utilização do custo orçado

3.3.2 - apuração do custo orçado

3.3.3 - opção pelo custo orçado

3.3.4 - rateio

3.3.5 - modificação do custo orçado

3.3.6 - tratamento contábil

3.3.7 - exemplo prático

4 - RECEITA DE VENDAS

4.1 - efetivação ou realização

4.2 - tributação

4.2.1 - venda à vista de unidade concluída

4.2.2 - venda à vista de unidade não concluída sem utilização do custo orçado

4.2.3 - venda a vista de unidade não concluída com utilização do custo orçado

4.2.4 - venda a prazo ou a prestação de unidade concluída

4.2.5 - venda a prazo ou a prestação de unidade não concluída com vencimento total contratado para o curso do ano-calendário da venda

4.2.6 - venda a prazo ou a prestação de unidade não concluída, com pagamento contratado para depois do ano-calendário da venda

5 - VENDA CONTRATADA COM JUROS

6 - VENDA CONTRATADA COM CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA

6.1 - critério da in srf nº 84/79 com alterações trazidas pela in srf nº 23/83

6.2 - critério alternativo - in srf nº 67/88

6.3 - comparação entre os dois critérios

7 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CUSTO ORÇADO E O CUSTO REALIZADO

7.1 - apuração e conceituação da diferença

7.2 - tratamento contábil da insuficiência de custo realizado

7.2.1 - unidade não concluída vendida à vista, ou vendida a prazo ou a prestação com pagamento total contratado para o curso do período - base da venda

7.2.2 - unidade não concluída vendida a prazo ou a prestação, com pagamento restante ou pagamento total contratado para depois do período - base da venda

7.3 - tratamento contábil do excesso de custo realizado

7.3.1 - unidade não concluída vendida à vista, ou vendida a prazo ou a prestação com pagamento total contratado para o curso do período - base da venda

7.3.2 - unidade não concluída vendida a prazo ou a prestação, com pagamento restante ou pagamento total contratado para depois do período - base da venda

7.4 - tratamento fiscal da insuficiência de custo realizado

7.4.1 - quadro demonstrativo do custo orçado

7.5 - tratamento fiscal do excesso de custo realizado

8 - LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL - VEDAÇÃO

9 - PERMUTAS

9.1 - o que pode ser considerado como permuta

9.2 - tratamento tributário diferenciado

9.3 - permuta de terreno por área a construir

9.4 - compra