Construção Civil

1 INTRODUÇÃO

A evolução tecnológica e econômica vem exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e conseqüentemente a maximização dos lucros. Com isso, o planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa.

O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial.

Destacam-se no planejamento tributário o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com muitas particularidades, entre elas, nota-se que o Lucro Presumido possui alíquotas fixas e não permite qualquer dedução, exceto de devoluções e descontos incondicionais, em sua base de cálculo.

Já o Lucro Real possui alíquotas fixas maiores somente para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), mas permite deduções em sua base de cálculo dos créditos referentes a essas duas contribuições oriundos da compra de algumas mercadorias usadas no processo produtivo e de algumas despesas necessárias a operação da empresa.

O Governo Federal criou um regime especial de tributação para a área imobiliária denominado Regime Especial de Tributação, – RET, foi criado com a finalidade de incentivar os incorporadores a optarem pelo Patrimônio de Afetação. Este novo regime substitui o recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição Social, do PIS e da COFINS pelo pagamento de uma única contribuição obtida pela aplicação de uma alíquota fixa de 6% sobre o faturamento da incorporadora.

Diante do acima exposto, foi despertado o interesse em analisar melhor a legislação do imposto de renda das pessoas jurídica, seus aspectos relevantes, bem como realizar uma proposta de planejamento tributário e pelo fato de encontrarmos um relativo número de contadores que desconhecem aspectos da legislação tributária.

1.1 Contextualização

A Contabilidade se tornou um instrumento para a sobrevivência das organizações, ela vai fornecer as ferramentas necessárias na tomada de decisão, levando em conta a situação econômico-financeira e patrimonial, os gestores optam pelo caminho a ser seguido diante dos vários fatores limitantes, como falta de capital, possibilitando assim, tomar decisões claras e precisas que podem levar ou não ao sucesso da organização.

Esse trabalho procura demonstrar o planejamento tributário, utilizando as leis atualmente em vigor, especificamente na atividade de construção civil, demonstrar os sistemas tributários como o Lucro Presumido, o RET e o Lucro Real. Além disso, visa destacar suas diferenças que levam à resultados contábeis diferentes, realçando assim a importância de uma contabilidade tributária bem organizada.

1.1.1 Tema

A carga tributária e uma conseqüente perda de competitividade que ocorre principalmente pelo fato do sistema tributário brasileiro sofrer constantes mutações em suas regras, comprometendo assim a estabilidade das previsões nessa área.

Dessa forma, um dos instrumentos usados para amenizar esses fatores negativos e maximizar o resultado das empresas é o planejamento tributário, muito importante para qualquer organização tanto de pequeno como de grande porte que pretenda manter-se no mercado e ainda gerar capital para novos investimentos em seus ativos.

1.1.2 Delimitações do Tema

No planejamento tributário traçam-se metas que permitem compreender e prever as obrigações que surgirão diante das transações efetuadas, o que proporcionará uma melhor visualização da capacidade da empresa de gerir seus negócios.

Esse planejamento vai definir qual o sistema a ser adotado, considerando-se o ramo de sua atividade. Para tanto, existem algumas formas de tributação que podem ser utilizadas, dentre elas, destacam-se o Lucro Presumido, o RET e o Lucro Real.

1.1.3 Apresentações do Problema

O problema consiste em: O planejamento tributário poderá influenciar no resultado econômico da empresa de construção civil e qual dos regimes de tributação, Lucro Presumido, RET ou Lucro Real, e mais adequado a empresa objeto deste estudo.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

O objetivo geral deste trabalho consiste em apresentar através de planejamento tributário para uma empresa de construção civil qual das modalidades de tributação, Lucro Presumido, Lucro Real ou Regime Especial de Tributação (RET), é a mais condizente a fim de diminuir sua carga Tributária.

1.2.2 Objetivos Específicos

• Caracterizar empresas de construção civil;

• Conceituar planejamento tributário;

• Apontar as vantagens e desvantagens da apuração do lucro presumido e do lucro real para as empresas de construção civil considerando somente os impostos e contribuições federais como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS

• Comparar e analisar os regimes de tributação Lucro Presumido, RET e Lucro real do estudo de caso

1.3 Justificativa

A necessidade das empresas efetuarem seus planejamentos dentro da legislação vigente, a fim de encontrar mecanismos que lhes permitam diminuir o desembolso financeiro com o pagamento de tributos, é vital para a sobrevivência da empresa.

E uma das finalidades da contabilidade é orientar a administração da entidade na elaboração de um planejamento tributário eficaz. O empresário deve mudar a sua forma de pensar, e, ao invés de buscar meios ilícitos para tal, tentando iludir o fisco, deve planejar e observar a legislação, pois, eventuais fraudes resultarão em possível Autuação Fiscal com multas, juros e até mesmo a desclassificação do regime tributário em que está enquadrada.

O planejamento e controle tributário pela contabilidade de uma empresa é como uma ferramenta de auxílio nas tomadas de decisões