Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS — LIBERDADE.

REFERENTE AO PROCESSO Nº 0136236-19.2009.805.0001

DEIZE FERREIRA ROCHA já qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, no prazo legal, por meio de seus advogados infrafirmado, os quais informam endereço profissional nesta Capital à Rua da Paz S/n, Campus da Faculdade De Direito da UFBA, Graça, Salvador, Bahia, CEP: 40.150-140, onde deverão receber todas comunicações necessárias ao regular andamento do processo, apresentar a seguinte:

Contestação:

à AÇÃO que lhe move EDVONE SOUZA BISPO, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe

I – DA PRELIMINAR – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA:

Sobre a alegação de que a Acionada construiu na propriedade do autor, vale afirmar que carece de ação a Demandante no que se refere à Parte ora Demandada, visto que A ACIONADA NÃO É RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL CITADO NOS AUTOS, uma vez que o mesmo foi vendido desde 200x.

Neste sentido, está comprovada a manifesta ilegitimidade da Acionada, não sendo esta responsável pelos atos relatados nos autos. Neste sentido rezam os artigos 267, VI, do CPC:

“Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a LEGITIMIDADE DAS PARTES e o interesse processual;”

A presente demanda está fadada ao fracasso completo, pois deve ser extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 ora transcrito

A esse respeito, é pacífica a opinião da Jurisprudência dominante.

Cabe salientar não ter mais a Contestante qualquer vínculo com o imóvel descrito, motivo pelo qual não pode ser responsabilizada por qualquer vício reclamado na inicial

Neste sentido, o nexo causal constitui um dos elementos essenciais para a configuração da responsabilidade da Contestante em reparar o suposto dano sofrido pela Demandante.

Desta forma, caracterizada a ilegitimidade da parte ora Contestante, ausente está uma das condições da ação, e tem-se como conseqüência a carência da mesma de acordo com o art. 301, X, CPC.

Por fim, verificando-se a inexistência de condições da ação, requer a ora Contestante seja extinta a ação sem julgamento do mérito, na forma preceituada no art. 267, inciso VI do CPC.

DOS FATOS:

Consta nos autos que a Acionada construiu uma parede divisória na sua antiga residência, que acabou por ultrapassar o seu terreno e invadir o imóvel do autor. Acontece que o Acionante derrubou o muro, alegando sofrer continuas ameaças feitas pela ré.

DA VERDADE DOS FATOS:

Sucede que, em verdade,