Contestação

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP.

RUBENS, (nacionalidade), (estado civil), portador do RG nº ____________, inscrito no CPF nº ________________, residente e domiciliado na Rua ____________________, nº _____, na cidade de __________, por seu advogado que ao final este subscreve, documento de procuração incluso, vem, tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos nº ___________, ajuizados por JULIO, já qualificado na exordial, oferecer CONTESTAÇÃO

I - DOS FATOS

Na data (dia) de (mês) de (ano), o réu, o autor e um terceiro de nome Marco Aurélio, envolveram-se em um acidente de trânsito, no qual Marco Aurélio, que por sua vez estava trafegando acima do limite de velocidade da via e não estava com o sistema de freios em dia, colidiu com o veículo do ora requerido, que por sua vez colidiu com o veículo de Julio, autor da presente ação.

Rubens, assim como Júlio, estava em observância às leis de trânsito, uma vez que trafegavam dentro do limite de velocidade permitido, estavam com seus veículos em ordem, sendo Rubens também vítima da imprudência de Marco Aurélio.

II – PRELIMINARES

Preliminarmente, requer seja reconhecida a ilegitimidade passiva do requerido e o presente processo seja extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.

Como já explicado anteriormente, o requerido também foi vítima da imprudência de Marco Aurélio, uma vez que este primeiramente abalroou o veículo de Rubens que foi empurrado para cima do veículo de Julio. O requerido nada mais foi do que um corpo neutro neste engavetamento, não podendo ser responsabilizado pela colisão, conforme o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça:

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO QUATRO VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO DO RÉU QUE DESENCADEOU A COLISÃO NOS TRÊS VEÍCULOS QUE O PRECEDIAM E HAVIAM PARADO EM VIRTUDE DO CONGESTIONAMENTO DO TRÂNSITO. (...) 3. Não há sequer como cogitar de culpa dos condutores dos veículos intermediários, pois estes serviram como meros corpos neutros. (...)

(TJ-RS , Relator: Ricardo Torres Hermann, Data de Julgamento: 12/04/2012, Primeira Turma Recursal Cível)

III – DO MÉRITO

O autor da presente demanda atribuiu a Rubens a responsabilidade pelo acidente conhecido como “engavetamento”, no qual Marco Aurélio colidiu com o veículo de Rubens, que por sua vez colidiu com o veículo dirigido pelo requerente.

Como já dito anteriormente, Marco Aurélio estava trafegando em desconformidade com as leis de trânsito, estando acima do limite de velocidade, além disso, em vistoria, constatou-se que o sistema de freios de Marco Aurélio não estava em ordem, diferentemente do ora requerido, que estava com seu veículo em conformidade com exigências legais.

Diante de tais alegações, resta plenamente afastado o dever do requerido de indenizar o autor, uma vez