Contestação

CASO CONCRETO

Você, advogado(a), é procurado por Manoel de Souza para contestar o

pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 41ª

Vara Cível Central da Comarca da Capital. Manoel comprova que, na

época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros

imóveis que alienaram para custear o tratamento de saúde de sua

mulher, que se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda,

que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 4 de janeiro de 2001.

Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda

resida com seus pais.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA

DA CAPITAL-RJ

LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF

sob o n° 441.203.179-1, residente e domiciliado na rua dos Mouros, n° 34,

Botafogo, nesta cidade, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço

profissional na rua da Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem a V.Exa. propor

AÇÃO PAULIANA

em face de MANOEL DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro e sua

esposa VANDA DE SOUZA, brasileira, casada, professora, ambos residentes

e domiciliados na rua Flores, n° 44, Jacarepaguá, nesta cidade,

com fundamento nos artigos 158 e 171 do Código Civil Brasileiro, pelas

razões de fato e de direito que passa a expor:

1) O autor é credor dos réus de prestações de alugueres e encargos

da locação dos meses de junho de 2002 a março de 2003, do imóvel

localizado na Rua dos Anzóis, 399, apto. 604, Catete, nesta cidade, conforme

contrato de locação em anexo, onde consta como locatária Idalina

Mendonça.24

2) Os réus são fiadores e principais pagadores, sendo assim, devedores

solidários com a inquilina, conforme contrato de locação do imó-

vel. (Doc.)

3) O autor ajuizou, em 30 de outubro de 2004, Ação de Execução

contra os réus que tramita perante o juízo da 44ª Vara Cível (cópia em

anexo), referente aos alugueres e encargos da locação do imóvel do qual

foram fiadores, sendo ambos citados no referido feito, no qual não pagaram

o débito de R$ 6.765,43 (seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais

e quarenta e três centavos) e nem ofereceram bens à penhora.

4) O autor, exeqüente na Ação de Execução da 44ª Vara Cível, constatou

quando foi penhorar o único bem imóvel conhecido dos réus, localizado

na rua das Flores, que o mesmo, para sua surpresa, havia sido

doado por ambos, dois meses após a assinatura da fiança, em favor de

sua filha menor impúbere Sônia de Souza, com cláusula de usufruto vitalício

em favor dos mesmos, conforme certidão de ônus reais que segue

em anexo.

5) Os fiadores réus agiram assim em fraude contra credor, conforme o

art.