Contestação Otávio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Processo nº _______________

OTÁVIO, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado com endereço profissional localizado na Rua _________________, nº ______, Cidade/Estado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº _____________, para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA, vem a este juízo em

CONTESTAÇÃO

Expor e requerer o que se segue:

I – DA BREVE RETROSPECTIVA FÁTICA

A autora alega, em sua peça inicial, que fora vítima de acidente de trânsito em que tivera seu veículo atingido pelo do réu enquanto estava parada diante da faixa de pedestres. Em razão do acidente, informa, tivera sua perna direita amputada.

Assim sendo, propusera ação de conhecimento em face do réu a fim de pleitear a indenização por danos materiais ocasionados pelo referido acidente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo estes para suportar os gastos hospitalares e com os tratamentos e medicamentos que viera a necessitar. Requerera, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

II - DA PRELIMINAR DE MÉRITO

Precipuamente, cabe alegar que, anterior a esta ação de que se contesta, é outra, de igual teor, partes, causa de pedir e pedido intentada perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas – MG, conforme demonstrado em documentos em anexo. Resta, portanto, flagrantemente configurada a litispendência que macula a pretensão autoral nesta presente ação.

Desta feita, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC.

III. DO MÉRITO E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Diante da remota hipótese de ver ultrapassada a preliminar de mérito, passa-se à análise do pedido em seu mérito, que se funda em alegar responsabilidade civil do réu diante do relatado acidente.

Ocorre que a responsabilidade civil se rege pela teoria do risco, ou responsabilidade civil subjetiva, ou seja, de necessária comprovação de culpa.

Em sendo a culpa o elemento primordial na configuração da responsabilidade, esta não se encontra presente e constituída nos fatos narrados pela autora, vez que não houve a devida comprovação. Consoante o art. 333, I do CPC, o ônus da prova é daquele que alega, e, em não ocorrendo, resta claro que não há dever de indenizar por parte do réu.

Em verdade, a autora parou diante da faixa de pedestres deliberada e indevidamente, posto que não havia ninguém no aguardo para atravessar a rua. Desta forma, prejudicou o trânsito no local, sob a ótica de duas testemunhas.

IV – DO PEDIDO CONTRAPOSTO

Observa-se que, diante da alegação infundada da autora de responsabilidade civil sem comprovação de culpa do réu, contrapõe-se o fato de que a própria autora ocasionou o referido acidente de trânsito.

Conforme já relatado, a parte autora agiu deliberadamente, com demasiada imprudência ao parar diante da faixa de pedestres repentinamente, quando