Contexto Institucional

Introdução

Nosso país é conhecido por suas proporções continentais, uma enorme variedade climática, um gigantesco patrimônio ambiental e a maior diversidade biológica do planeta. A conservação de tais recursos às portas do novo milênio é, todavia, cada vez mais desafiadora. À medida que se consolidam demandas direcionadas ao resgate da enorme dívida social existente em nosso país, cresce proporcionalmente a pressão sobre a utilização dos recursos naturais disponíveis, tais como a expansão da fronteira agrícola e o extrativismo. Garantir, pois, que a utilização dos recursos naturais seja feita de forma apropriada, de acordo com os pressupostos fundamentais do desenvolvimento sustentável, é nossa missão e desafio. Em um país que se destaca pela marcada interação com o meio ambiente e mais de 16% do território correspondem a áreas de proteção ambiental, o Ministério do Meio Ambiente luta para garantir que o uso desta herança natural seja feito de forma racional, em atenção às gerações atual e futura, visando à completa realização das potencialidades do homem, seu bem-estar e harmonia com a natureza.

II - Contexto Institucional

A gestão apropriada do patrimônio ambiental brasileiro constitui tarefa complexa, havendo, a rigor, maiores perspectivas de êxito à medida que existem organizações voltadas à consecução eficiente dos objetivos propostos. O primeiro passo concreto nessa direção ocorre no Brasil em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República. Oito anos depois, em 1981, é promulgada a Lei n° 6.938, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, marco para a gestão do meio ambiente brasileiro. Subseqüentemente, o processo de incremento na capacidade de gestão ambiental do Estado Brasileiro testemunha a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 1989, e, três anos mais tarde, a do Ministério do Meio Ambiente.

Paralelamente, a Constituição de 1988 fornece revigorado respaldo jurídico para o reconhecimento da problemática ambiental e das questões derivadas de sua gestão. Destina, pela primeira vez na história do País, um capítulo específico ao meio ambiente, considerado como um bem público essencial à qualidade de vida. Com efeito, o capítulo constitucional prescreve, ao Estado Brasileiro e à coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de Meio Ambiente têm, similarmente, representado estímulos positivos para uma gestão ambiental eficiente. A exemplo, tem-se a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), da qual se desdobra a criação da Comissão Interministerial sobre Desenvolvimento Sustentável (CIDES), em 1994. Essa Comissão tem como objetivo assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao desenvolvimento sustentável, conforme as diretrizes estabelecidas pela Agenda 21. Em 1997, com o intuito de complementar os trabalhos da Comissão Interministerial, tornando a política de meio ambiente mais representativa, cria-se a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional, da qual participam representantes do governo e da sociedade civil, sob a presidência do MMA. À Comissão cabe propor e avaliar estratégias e instrumentos voltados para o desenvolvimento sustentável do País e elaborar a Agenda 21 Nacional.

É nesse ambiente de amadurecimento institucional e participação da sociedade civil que o MMA vem buscando novas alternativas para a conservação ambiental aliada ao ideal de desenvolvimento sustentável. De particular importância, destacam-se as recentes modificações na estrutura regimental do Ministério e de entidades a ele vinculadas.

III - A Nova Formulação Institucional da Gestão Sarney Filho

O ingresso no novo milênio vem acompanhado de novos desafios à gestão do patrimônio ambiental e à utilização sustentável dos recursos naturais. Particularmente, a busca por caminhos alternativos que tornem compatíveis o ideal de desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais para as gerações futuras conforma-se como um importante desafio para o Brasil. Na procura por instrumentos adequados que viabilizem um projeto de desenvolvimento sustentável, a presente gestão imprimiu reformas nas estruturas do Ministério e do IBAMA. Em linhas gerais, as atribuições de cada órgão foram reorganizadas, ficando a cargo do MMA a formulação das políticas ambientais e do IBAMA sua execução. Este último também sofreu mudanças profundas em sua estrutura e forma de funcionamento. A nova engenharia institucional do MMA compreende:

Secretaria Executiva: A Secretaria Executiva (SECEX) assessora o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação de ações do Ministério. Coordena e supervisiona as atividades das cinco outras Secretarias, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR). Compete também à Secretaria captar recursos junto a organismos internacionais, coordenar o processo de implementação da Agenda 21 Brasileira, do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FMNA) e prestar apoio técnico-operacional ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Secretaria de Biodiversidade e Florestas: Esta Secretaria está organizada para propor políticas e normas, definir estratégias e implementar programas e projetos nos temas relacionados à biodiversidade e recursos genéticos, conservação e gestão dos ecossistemas, florestas e agroflorestas, prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais e uso sustentável dos recursos florestais e pesqueiros. São cinco os grandes biomas brasileiros para os quais a secretaria volta suas ações: Amazônia, Mata Atlântica e Campos Meridionais, Cerrado e Pantanal, Caatinga e Zona Marinha e Costeira.

Secretaria de Coordenação da Amazônia: Esta Secretaria está voltada para a implantação de alternativas econômicas à destruição da floresta, em parceria com os governos dos Estados, o setor produtivo, as instituições de pesquisa e as organizações não governamentais. A Secretaria tem como objetivo estimular os investimentos na comercialização de produtos não-madeireiros, racionalização ambiental da indústria madeireira, incentivo à bio-indústria, ecoturismo, recuperação