Contribuições Previdenciária

TEMA: FAP

1. OBJETIVOS DO FAP e SAT

Inicialmente, cabe ressaltar que o objetivo de órgãos como SAT e FAP é mostrar ao trabalhador seus direitos, assegurado pela constituição.

1.1 - O SAT é um sistema solidário, seguro e efetivo a fim de resguardar os direitos do trabalhador em momentos difíceis em seu pleno exercício de trabalho, trazendo a causa e efeito características necessárias a responsabilidade do empregador a seus colaboradores perante órgãos competentes prevenindo acidentes, funcionando como um seguro ao trabalhador de possíveis desconfortos tendo como fato gerador o trabalho.

1.2 – O FAP é um sistema que mede a capacidade de prevenção de acidentes junto ao MPS, medindo os riscos entre as atividades econômicas, onde em períodos anteriores não eram feitas as medições com precisão, mas graças ao empenho de empresas que investem em treinamentos e prevenções, minimizados os impactos financeiros em suas organizações e no próprio sistema previdenciário.

O sistema cobra do empregador para que os índices de acidentes estejam nos níveis esperados para que não haja um descompasso na economia mesmo a das empresas possibilitando uma majoração das alíquotas de contribuição permitidas em lei a partir do fator acidentário de prevenção.

Muito empregadores não se preocupam com seu colaborador, onde não tem o mínimo necessário para execução de suas tarefas com dignidade e segurança, gerando inúmeras ocorrências de acidentes causando um déficit no sistema previdenciário.

Sendo que qualquer alteração na lei será necessária a seguir a obediência ao período de anterioridade nonagesimal conforme art. 195, § 4º da CRFB/88.

Mas por outro lado é possível a majoração das alíquotas básicas para pressionar a queda dos índices de custo dos benefícios pagos pela previdência, minimizando a frequência dos acidentes e duração dos benefícios gerando custo previdenciário.

Desta forma vimos que os sistemas se torna necessário para a vinculação do fator entre empregador e empregado, possibilitando uma maior afinidade e colaboração para que não gere um desconforto junto às demais organizações, gerando custo entre às partes não desvinculando suas responsabilidades perante o sistema organizacional, onde o custeio de causas financeiras tem demandado faixas de medições a níveis de gravidade funcional.

É necessário aferir o desempenho das empresas em suas atividades econômica, em relação aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período, a fim de controlar riscos classificando a níveis mínimo, médio e grave, o objetivo é trazer benefícios para o empregado e para empregador reduzindo os gastos com acidentes que poderiam ser evitados.