Critérios para avaliação de inventário

Critérios de Avaliação de Estoques

Sumário

1- Introdução

2 - Livro Registro de Inventário

2.1 - Código Civil

2.2 - Imposto de Renda

2.3 - Formalidades

3- Custo de Aquisição

4 - Custo Integrado

5 - Critérios para Avaliação de Mercadorias para Revenda e Matérias-primas

5.1 - Custo Médio Ponderado

5.2 - PEPS

5.3 - Preço de Venda, Subtraída a Margem de Lucro

6 - Registro Permanente de Estoques

7 - Falta do Registro Permanente de Estoques

8 - CMV - Custo Das Mercadorias Vendidas

8.1- Resultado com Mercadorias - RCM

9 - Avaliação dos Produtos Acabados e Produtos em Elaboração

9.1 - Custeio por Absorção

9.2 - Custeio Padrão

9.3 - Arbitramento dos Estoques de Produtos Prontos e Em Elaboração

9.3.1 - Apuração do Maior Preço de Venda

9.4 - Quebras e Perdas de Estoque

9.5 - Sucatas e Subprodutos

10 - Provisões, Ajustes e Reduções de Estoques

10.1 - Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado

11 - Estoque de Produtos Rurais

12 - Compras com Preço a Fixar

1 - Introdução

Os critérios de avaliação dos estoques são de fundamental importância para apuração do resultado contábil, por estarem diretamente relacionados ao custo.

No encerramento de resultado de cada período de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social é necessário o levantamento e a avaliação dos estoques de mercadorias para revenda, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos acabados e produtos em elaboração para formação do cálculo do custo.

Sob o aspecto contábil o item II do artigo 183 da Lei das S/A determina que deve-se avaliar os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

Já a legislação do Imposto de Renda determina que o custo das mercadorias vendidas e os bens de produção serão determinados com base em registro permanente de estoques ou no valor do estoque existente, de acordo com o livro Registro de Inventário, escriturado no fim de cada trimestre ou ao término do ano-calendário, conforme o caso.

2 - Livro Registro de Inventário

2.1 - Código Civil

O art. 1.187 do Código Civil/2002 regula a função do livro Registro de Inventário, determinando que na coleta dos elementos para o inventário serão observados os seguintes critérios de avaliação:

I - os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;

II - os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este seja inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;

III - o valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição;

IV - os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.

Entre os valores do ativo podem figurar, desde que se proceda, anualmente, à sua amortização:

a) as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do capital social;

b) os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a 12% (doze por cento) ao ano, fixada no estatuto;

c) a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.

2.2 - Imposto de Renda

O art. 261 do Decreto n° 3.000/99 - RIR determina que, no livro Registro de Inventário deverão ser arroladas com especificações que facilitem sua identificação as mercadorias, as matérias-primas, os produtos manufaturados, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do encerramento do período de apuração.

a) Lucro Real

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão efetuar o levantamento e a avaliação dos seus estoques ao final de cada período de apuração dos resultados. Assim, a empresa fica obrigada a escriturar o livro Registro de Inventário ao final de cada trimestre, se apurar o lucro real trimestralmente ou somente em 31 de dezembro, no caso de pagamento do Imposto de Renda mensal sobre base de cálculo estimada.

No entanto, se a empresa mantiver registro permanente de estoques,