Crédito tributário

Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Crédito Tributário.

OBJETIVO

Ao final da aula, o Aluno deverá:

Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento

sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;

Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário;

Conhecer os princípios que regem o lançamento;

Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos;

Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação.

TEMA

Crédito Tributário.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 Crédito tributário

1.1 Conceito;

1.2 Natureza jurídica e teorias sobre;

1.3 O lançamento tributário;

1.3.1 Princípios;

1.3.2 Modalidades.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade, buscando exemplificar e relacionar os temas dela objeto com fatos do cotidiano, de conhecimento

dos Alunos.

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1. aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a

legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de

aula.

2. Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e préresolvidos, para que o docente ratifique a

entrega.

3. Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando,

necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

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CASO CONCRETO:

MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos,

almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses

depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa.

Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s) trata este caso concreto?

QUESTÃO OBJETIVA:

Considere as três afirmações a seguir e assinale, abaixo, a alternativa correta:

I -