Custo E Preço De Venda Comércio

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial

Curso:

Professor:

Nome do estudante:

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos):

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

R: Nos dois casos podemos perceber a constituição de uma firma individual. Com isso a razão social é inicialmente formada pelo nome completo ou abreviado do empresário, seguido de forma opcional pela descrição da atividade exercida, devendo ser diferente de outro nome já registrado na Junta Comercial.

Como diferença temos no caso de empresa individual de responsabilidade limitada o termo EIRELI, esse termo deve obrigatoriamente constar no final do nome escolhido.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

R: Para empresário individual: M. Simões Móveis, Miguel Simões Móveis.

Para empresário individual com responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI, Miguel Móveis EIRELI.

2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação a distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>.