Cédula de Produto Rural

CPR: Cédula de Produto Rural

CPR é um título cambial e declaratório com as seguintes características:

É título líquido e certo e exigível pela quantidade e qualidade de produto ou, no caso de CPRF, pelo valor nele previsto;

O emitente vende a termo sua produção agropecuária, recebe o valor da venda à vista e se compromete a entregar o produto negociado na quantidade, qualidade, local e data estipulados, podendo ser realizada através de entrega financeira ou de entrega física.

Permite a inclusão de cláusulas livremente ajustadas entre as partes, no ato da emissão, além de aditivos posteriores

Faculta a realização de seguros contra frustrações e de desempenho: seguro-rural e seguro-garantia;

O aval pode ser dado ao emitente ou ao endossante, com as seguintes características:

O avalista do emitente a este se equipara e, assim, responderá pela promessa de entrega de produtos rurais ou liquidação financeira, no caso de CPR Financeira.

O avalista do endossante só responde pela existência da obrigação

Está sujeita às normas do direito cambial brasileiro, com as seguintes modificações:

Os endossos devem ser completos;

Os endossantes não respondem pela entrega do produto ou

liquidação financeira, mas tão-somente pela existência da obrigação, mas podem conceder aval à operação através de aditivo;

É dispensado o protesto cambial para assegurar o direito de regresso contra os avalistas

A CPR para ter eficácia contra terceiros deve ser inscrita no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente;

A principal função da CPR é propiciar o acesso do produtor rural aos recursos de mercado a menores custos. Trata-se de título cambial que permite a transferência para outro comprador, por endosso; permite ao emitente alavancar recursos para atender suas necessidades no processo produtivo e pode ser emitido em qualquer fase do empreendimento, desde a época de planejamento até o produto colhido e armazenado, dentre outras.

Vantagens para o emitente

Permite melhor planejamento das suas atividades (pode fazer emissões à medida das necessidades de recursos);

Garante a comercialização com recebimento antecipado, no caso de CPR Física ou Exportação;

Complementa os recursos necessários ao empreendimento;

Vantagens de negociar com o comprador

Sem riscos, com garantia total do Banco por meio de aval, oportunidade de investimento em commodities agropecuárias, permitem utilização como garantia (caução) para alavancar capital de giro através de ACC/ACE Rural, a CPR presta-se a dinamização do crédito agrícola, de modo que seu objeto não pode distanciar-se do que prevê a Lei, pois a inclusão de bens de natureza diversa da estabelecida pela