Mercados E Produtos Financeiros - Financiamento MOTA-ENGIL, SGPS, S.A. - Sociedade Aberta

Assim, o seguinte trabalho consiste na escolha de uma empresa do PSI- 20 que necessita de financiamento para a realização de um projecto e para tal é feita a emissão de um empréstimo obrigacionista.

A empresa escolhida para a realização do financiamento é a empresa MOTA – ENGIL. Esta empresa necessita de um fundo de financiamento no valor 50.000.000,00€ (cinquenta milhões de euros) para a construção do novo Museu dos Coches.

O seguinte projecto, consiste na execução de trabalhos de Acabamentos, Paisagismo e Instalações Especiais de AVAC, Electricidade, Comunicações, CCTV e Hidráulica.

Na emissão deste empréstimo obrigacionista, a Mota-Engil elaborou uma ficha técnica onde é feito o resumo de todas as condições do empréstimo: montante, valor nominal, preço de emissão, atribuição (rateio), remuneração (juro), reembolso, garantias, entre outros. Foi elaborado, igualmente, o projecto do anúncio de lançamento da oferta e o prospecto de admissão a cotação.

O financiamento consiste na emissão de obrigações, pela Mota-Engil, de valor nominal 125€, cujo preço de emissão é 125€. A emissão é feita por subscrição particular e directa, com pagamento integral na data da subscrição e maturidade 13 anos. A taxa de juro aplicada é fixa e o seu valor nominal é 0,95% (zero virgula noventa e cinco por cento). O pagamento dos juros é feito semestral e postecipadamente e o reembolso é feito através de uma única prestação no final do prazo de emissão.

Atendendo a actual conjuntura económica, a falta de crédito bancário e a elevada divida perante as instituições bancárias (Anexo 1) foram algumas das razões que levaram a Mota-Engil a emitir obrigações. . Por outro lado, Portugal foi considerado “lixo” pelas agências de notação de rating, ou seja, o risco de crédito do país é elevado, as perspectivas de crescimento são fracas, e a instabilidade na Zona Euro contribuiu mais para esta situação. Dada esta situação os agentes económicos, por exemplo a banca, têm muita dificuldade em conceder créditos, pelo que muitas empresas, hoje em dia, têm de recorrer a outras modalidades de financiamento, como é o caso da emissão de um empréstimo obrigacionista. As taxas pagas são atractivas, despertando elevada procura, já que os investidores particulares além de estarem interessados em assumir o risco, podem não ter as mesmas rendibilidades noutras aplicações financeiras.

Na prática, estas emissões mais não são do que fontes de financiamento alternativas à escassez de crédito bancário, que permitem a Mota-Engil assegurar as necessidades de refinanciamento ou alocar o capital em novos investimentos, bastando atrair os investidores com juros superiores aos oferecidos pelos instrumentos de poupança tradicionais, como os depósitos. Esta modalidade permite obter grandes volumes de capital por um período dilatado de tempo, o que em termos bancários poderia haver algumas dificuldades.

 

Emissão de Obrigações “MOTA-ENGIL, SGPS, S.A. – Sociedade Aberta.” - 2012/2025”

€ 50.000.000

Empresa: “MOTA-ENGIL, SGPS, S.A. – Sociedade Aberta.”

Escritório Lisboa: Rua Mário Dionísio, Nº2, 2799-557 Linda-a-Velha

Escritório Porto: Rua do Rego Lameiro, n.º 38, 4300-454 Porto

Capital Social: 204 635 695 €

Matriculada na conservatória do registo comercial do Porto com o número de matrícula nº 502 399 694 e Número de Identificação Fiscal: 502 399 694.

- Ficha Técnica –

Subscrição: A subscrição foi privada, feita directamente não existindo nenhum intermediário financeiro.

Entidade emitente: MOTA-ENGIL, SGPS, S.A. – Sociedade Aberta.

Data de emissão: 14 de Maio de 2012.

Representação: A forma de representação das obrigações foi por valores escriturais ao portador, exclusivamente materializadas pela sua inscrição em contas abertas em nome dos respectivos titulares, nos termos do disposto no Código dos Valores Mobiliários. (Ficha técnica - Mota Engil 2005-2010)

Moeda: Euro.

Modalidade: Emissão de Obrigações, por subscrição particular e directa.

Valor nominal: €125, por obrigação.

Preço de emissão: € 125, por obrigação, com pagamento integral na Data de Subscrição.

Taxa de juro: A taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juros será de 0,95% (zero vírgula noventa e cinco por cento) ao ano, na base de calendário Actual/360.

Pagamento: Os juros serão pagos semestral e postecipadamente em 1 de Junho e 1 de Dezembro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 1 de Dezembro de 2012.

Se em qualquer uma destas data não for um “Dia Útil” (definido como um dia em que o sistema Target esteja em funcionamento) considerar-se-á o dia útil seguinte para efeitos de definição do período de contagem de juros e da data de pagamento de juros, excepto se este dia transitar para o mês de calendário seguinte, caso em que será considerado o dia útil imediatamente anterior. Os juros serão calculados na Base Actual/360. (Ficha técnica - Mota Engil 2005-2010)

Maturidade: A obrigação vence a 1 de Junho de 2025

Reembolso: O reembolso será executado através de uma única prestação no final do prazo da emissão a 1 de Junho de 2025.

Vencimento Antecipado: O Emitente (Empresa Mota-Engil) responsabiliza-se a reembolsar de imediato as Obrigações, bem como a liquidar os respectivos juros devidos até à data em que se efectuar aquele reembolso.

Regime Fiscal: Os rendimentos das Obrigações estão sujeitos, nas datas de pagamento de juros, a retenção na fonte, actualmente à taxa de 20%, com carácter liberatório em sede de IRS, com 5 possibilidade de englobamento, e de pagamento por conta em sede de IRC.

Garantias: Não existem garantias especiais, respondendo as receitas e o património da Emitente pelo serviço da dívida do presente empréstimo obrigacionista.

 

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Empresa: “MOTA-ENGIL, SGPS, S.A. – Sociedade Aberta.”

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