Código Civil
Ensaio: Código Civil. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: M19DB • 29/5/2014 • Ensaio • 805 Palavras (4 Páginas) • 206 Visualizações
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Texto da questão
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.
Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.
No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.
Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.
O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.
A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.
A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:
Escolha uma:
a. Da separação obrigatória de bens
b. De comunhão parcial de bens
c. De comunhão universal de bens
d. De pacto antenupcial
e. De separação total dos bens
Questão 2
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Texto da questão
Analise a seguinte situação:
Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito?
Escolha uma:
a. Direito Coletivo
b. Direito Público
c. Direito Individual
d. Direito Privado
e. Direito Constitucional
Questão 3
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Texto da questão
Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:
Escolha uma:
a. Direito Teórico
b. Direito Subjetivo
c. Direito Positivo
d. Direito Público
e. Direito Natural
Questão 4
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Texto da questão
Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:
Escolha uma:
a. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais
b. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados
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