Código Civil

QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade –adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo."

Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que:

E) São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade;

Gabarito: letra E

QUESTÃO 2 (O,5 ponto) - Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA:

. B) -Todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica.

Gabarito: letra B

QUESTÃO 3 – (0,5 ponto) (OAB ‑ MG ‑ Abril ‑ 2007) João, aos dezoito anos, e Maria, aos 16 anos, casaram‑se. Meses depois, João faleceu e Maria ficou viúva aos 16 anos de idade.

Com relação à capacidade civil de Maria, assinale a alternativa CORRETA:

D) -Permanece plenamente capaz para os atos da vida civil.

. Gabarito: letra D

QUESTÃO 4 (0,5 pontos) - A existência da pessoa natural termina com a morte,

A) qual pode ser declarada, pelo Juiz, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Gabarito: letra A

QUESTÃO 5 (0,5 pontos) - No que se refere às pessoas jurídicas,