Código Civil
Seminário: Código Civil. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: olympio • 24/6/2014 • Seminário • 510 Palavras (3 Páginas) • 281 Visualizações
Questão Objetiva 2
(OAB/PB - 2004) O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que:
a) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este lhe dê caução de ratificação dos outros credores.
b) havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível.
c) quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor.
d) quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não se descaracteriza como tal.
Semana 7
Caso Concreto 1
(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.
Resposta - Neste caso quem está em sua razão é o Caio, porque não foi ele que contraiu a divida, e sim seu colega Trício que deu o cheque sem fundo, o simples fato de terem aberto uma conta corrente não os faz devedores solidários.
Caso Concreto 2
(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade
Resposta – Errada. A solidariedade não se rompe conforme art. 276, CC.
Questão Objetiva 1
(FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,
a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.
b) mais de um credor está obrigado à divida toda.
c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.
d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.
e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Questão Objetiva 2
(TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a
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