Código Civil
Ensaio: Código Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: nadlaeveliny • 24/9/2014 • Ensaio • 413 Palavras (2 Páginas) • 184 Visualizações
Caso Concreto
Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e
da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de
certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua
literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código. Diante dessa assertiva
pergunta-se:
1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Questão objetiva 1
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:
a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.
b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa.
c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.
d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.
e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes
eram considerados exclusivamente de Direito Civil.
Questão objetiva 2
(DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta:
a. O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte
de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por
exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes), quando o contrato
estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.
b. Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões que designam o mesmo instituto jurídico.
c. A operacionalidade do Direito Civil está relacionada à solução de problemas abstratamente previstos, independentemente
de sua expressão concreta e simplificada.
d. Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou
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