D. TRaBALHO I

23. Alguns descontos são legalmente autorizados, entretanto, esses são diferentes para o empregado rural e o urbano, aponte quais são as distinções existentes para esse tema.

No caso do empregado urbano podem ser descontados a título de moradia e alimentação, os percentuais de 25% e 20% respectivamente sobre o salário base.

Para o empregado rural podem ser descontados a título de moradia e alimentação, os percentuais de 20% e 25% respectivamente sobre o salário mínimo.

24. Ainda sobre as formas de garantir o salário do empregado, responda: quais os limites temporais para pagamento do salario? De que forma ele deve ser pago (local, a quem, moeda etc)?

O pagamento deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente a prestação do serviço. Podendo ser efetuado das seguintes formas:

Dinheiro - Pagamento feito em moeda nacional, sendo devido pelo menos 30% do salário mínimo em espécie, independentemente do valor fixado para o salário base)

Salário Utilidade (Salário in natura) - Regulamentado no art. 458 da CLT e consiste no fornecimento pelo empregador de bens e/ou serviços, com algumas exclusões legais.

25. Qual a distinção entre as causas de suspensão e interrupção do contrato de trabalho?

No caso de suspensão tem-se: ausência de trabalho, de salário e não tem a contagem de tempo de serviço (exceções: licença maternidade; afastamento por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional e afastamento para a prestação de serviço militar).

Já no caso de interrupção tem-se ausência de trabalho com manutenção do pagamento de salário e contagem de tempo de serviço.

26. Quais são as obrigações do empregado e do empregador diante de um caso de suspensão parcial do contrato de trabalho?

Diante da suspensão parcial do contrato de trabalho o empregador deve remunerar o empregado sem que este lhe preste serviço.

No caso do empregado prevalecem as obrigações inerentes ao contrato de trabalho, as quais caso violadas podem acarretar à dispensa por justa causa.

27. A licença maternidade deve ser considerada como uma causa de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho?

Suspensão

28. É possível falarmos em aplicação de justa causa ou pedido de demissão durante o curso de uma suspensão contratual?

É possível a justa causa desde que motivada.

29. As faltas do empregado são consideradas como caso de suspensão parcial ou total do contrato de trabalho?

As faltas se justificadas e pagas pelo empregador são consideradas de suspensão parcial. As faltas injustificadas considera-se suspensão total.

30. Disserte acerca da possibilidade de suspensão do contrato para fins de qualificação profissional do empregado.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso para fins de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional, conforme prevê o art. 476-A da CLT.

Esse tipo de suspensão requer que haja Instrumento coletivo de trabalho e a concordância do empregado. Podendo ser pelo período de dois a cinco meses, permitida a prorrogação.

O contrato de trabalho não poderá ser suspenso por mais de uma vez no