D. Trabalho

Aula 1

O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais… R=1- Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG.

Aula 2

Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis..R=1- A princípio da primazia da realidade. O que vale é o que acontece. Onerosidade da realidade por fim .

Aula 3

Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que…R=1- Pensionistas. A) Elena- Doméstica. Não tem exploração comercial. Abigail- empregada urbana. Exploração econômica.B) Sim. Durante o art. 7, único e inciso XVIII a gravidez. Pela constituição ela não teria direito, porém da lei 5.859 art 4°, "a"

Aula 4

A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienado..R=1- Não pq empresa está em processo de falência. Art 141, II da lei 11.101/05

Aula 5

Joana foi contratada para prestar serviços no âmbito residencial da Sra. Marta…R=1- Sim. De acordo com o art. 2° Lei 5859/72 Joana deverá ser reconhecida como empregada doméstica pois reúne todos os requisitos necessários: é pessoa física trabalha habitualmente, subordinadamente, onerosamente, pessoalmente, para uma família e no âmbito residencial dela (da família).

Para o TST 3 vezes por semana já configura a habitualidade, diferentemente do que estabelece a súmula 19 do TRT do Rio que para este tribunal não há habitualidade em até 3 vezes na semana. Prevalece o entendimento do TST.

Aula 6

Antonio foi contratado por experiência pela prazo de 30(trinta) dias…R=1- Não. Com base nos arts. 445 e 451 da CLT apesar do limite de 90 dias ter sido respeitado para o contrato de experiência o empregador prorrogou mais de uma vez o referido contrato, violando assim a regra de uma única prorrogação. Consequentemente o contrato se transformou automaticamente para tempo indeterminado, devendo o empregador pagar as verbas rescisórias relativas a essa modalidade contratual.

Aula 7

Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda…R=1- A terceirização é ilícita uma vez que a tomadora de serviços subordinava diretamente o trabalhador terceirizado mesmo ele exercendo a atividade meio, assim de acordo com o item 3 da súmula 331 do TST, Paulo poderá requerer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços.

Aula 8

A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio… R=Ilícita, pois a jurisprudência pacificada do TST, aoconsiderar lícitos determinados tipos de descontos, refere-se à contratação coletiva, pelas empresas, em favor de seus empregados, de planos de assistência médico-hospitalar, odontológica, seguros eprevidência privada, benefícios culturais e recreativos, adquiridos de terceiros e não do próprio empregador, Os descontos efetuados em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem sersuperiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie aotrabalhador."

Aula 9

Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada"…R=