DECEX E DECOM

que é defesa comercial

O Departamento de Defesa Comercial (DECOM) é a autoridade investigadora brasileira para fins de investigações de defesa comercial.

O DECOM é parte da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Ao DECOM compete:

1. examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica;

2. propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas;

3. recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC;

4. acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos Acordos de defesa comercial junto à OMC;

5. participar em negociações internacionais relativas à defesa comercial; e

6. acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do exportador, em articulação com outros órgãos governamentais e com o setor privado.

Clique para acessar:

Histórico da defesa comercial no Brasil

Negociações internacionais em matéria de defesa comercial

O que é dumping?

O que são medidas compensatórias?

O que são salvaguardas?

Perguntas mais frequentes

Protocolo Setorial e Arquivo do DECOM

O DECOM conta com protocolo próprio, separado e independente do Serviço de Protocolo Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Desta maneira, todas as comunicações cujo destinatário for o DECOM deverão ser enviadas ao endereço:

Protocolo Setorial e Arquivo do Departamento de Defesa Comercial (DECOM)

EQN 102/103, Lote 1, Sala 108

CEP: 70.722-400

Brasília, Distrito Federal, Brasil

O horário de atendimento ao público do Protocolo do DECOM é das 8h30min às 16h30min. Encerrado o horário de atendimento, os documentos serão protocolados com a data do primeiro dia útil subsequente.

Contato

Diretor:

Marco César Saraiva da Fonseca

Endereço:

EQN 102/103, Lote 1, Sala 108

CEP 70.722-400 Brasília - DF

Telefone: (0xx61) 2027-7770

Fax: (0xx61) 2027-7445

E-mail: [e-mail]

Investigações em curso

Atualizado em 05/02/2015

Clique AQUI para ter acesso à tabela com todas as investigações em curso, o que possibilita a seleção das investigações por produto, NCM, país, data de abertura e tipo.

PRODUTO INVESTIGAÇÃO

Ácido adípico

Dumping

Acrilato de butila (Alemanha, África do Sul e Taipé Chinês)

Dumping

Alicates de Cutícula

Dumping

Borracha E-SBR

Dumping

Chapas acrílicas

Dumping

Chapas off-set

Dumping

Eletrodos de grafite

Dumping (revisão de final de período)

Filmes de BOPP

Dumping

Filmes de PET

Dumping

Filmes de PET

Subsídio

Imãs de ferrite

Dumping

Magnésio metálico

Dumping (revisão de final de período)

MDI Polimérico

Dumping

Pneus de carga

Dumping

Pneus de carga

Dumping (revisão de final de período)

Seringas descartáveis

Dumping (revisão de final de período)

Tubos de aço carbono

Dumping

Tubos de borracha elastomérica

Dumping

Tubos de cobre ranhurados

Dumping

Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo

Dumping

Apoio ao exportador

Os exportadores brasileiros, cujos produtos estão