DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS

CURSO DE DIREITO

ALUNOS

PROJETO DE PESQUISA

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO

RONDONÓPOLIS – MT

2013

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito Anhanguera Educacional LTDA, como requisito para obtenção da nota do 2º bimestre na disciplina TCC, tendo como orientadora a professora MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO.

RONDONÓPOLIS – MT

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

1.1 TEMA 4

1.2 PROBLEMA 5

1.3 HIPÓTESES 5

1.4 OBJETIVOS 5

1.4.1 Objetivo geral 5

1.4.2 Objetivos específicos 5

1.5 JUSTIFICATIVAS 6

2 REFERENCIAL TEÓRICO

7

2.1 Direito do Trabalho 7

2.1.1 Conceitos de Direito do Trabalho 8

2.1.2 Definição de Direito do Trabalho 9

3 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 10

3.1 Da responsabilidade solidária e/ou subsidiária 10

4 PESSOA JURÍDICA 12

4.1 Classificação da pessoa jurídica 12

4.2 Personalidade jurídica 15

4.3 Efeitos da Personalização 16

5 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 16

5.1 Breve Histórico 16

5.2 Desconsideração da personalidade jurídica no brasil 17

5.3 Teorias da desconsideração MAIOR/MENOR 18

6 METODOLOGIA 20

6.1 Método 20

7 CRONOGRAMA 21

REFERÊNCIAS 22

1. INTRODUÇÃO

O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações.

A pessoa jurídica, formada pela união de pessoas para a consecução de determinado fim, tem personalidade autônoma, isto é, distinta daquela dos seus membros. Pode a entidade adquirir direitos, bem como assumir obrigações, respondendo com seu próprio patrimônio pela inadimplência destas.

Em senso assim, por ter autonomia patrimonial, isto é, possui bens próprios separados de seus sócios administradores, muitas vezes, esta é utilizada para fins ilícitos e para praticar fraudes como, por exemplo, limitar a responsabilidade do sócio administrador ou sócios administradores perante os credores.

Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia seja retirado, a fim de que, ainda que temporariamente e apenas quanto ao caso concreto, o débito seja executado diretamente do patrimônio dos sócios.

O presente trabalho, portanto, discute a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial no campo do direito do trabalho, a fim de que as obrigações contratuais inadimplidas incidam sobre o patrimônio dos sócios, tendo como base de pesquisa, os dispositivos legais pertinentes à matéria, constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, bem como a interpretação dada pela doutrina e jurisprudência trabalhistas quanto o tema analisado.

1.1 TEMA

A desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho ainda é um assunto muito polêmico entre os doutrinadores e, ainda, causa muita divergência entre os tribunais no tocante à sua forma de aplicação no âmbito do processo do trabalho.

Tendo em vista tamanha divengência entre os juristas brasileiros e os vários doutrinadores, o presente tema vem tentar esclarecer algumas dúvidas no tocante às teorias que embasam a mesma, formas de apliação da desconsideração, história etc. Não esperamos que com este trabalho esgotemos o presente assunto, mas que apenas amenize as várias dúvidas que cercam estes interessante tema, que é a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho.

1.2 PROBLEMA

A Desconsideração da Personalidade Jurídica seria um meio efetivo na execução trabalhista?

1.3 HIPÓTESES

 A desconsideração da Personalidade Jurídica é um meio efetivo na execução trabalhista, tendo em vista que obsta a tentativa de fraude à execução.

 A desconsideração da pessoa jurídica viola o contraditório e a ampla defesa?