DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

DIREITO CIVIL IV

Título

DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Aquisição da propriedade imóvel

Objetivos

- Analisar o registro como forma de aquisição da propriedade;

- Estudar os princípios e características do registro público;

- Entender o procedimento de registro de imóveis;

- Examinar as acessões como formas de aquisição da propriedade.

Estrutura do Conteúdo

3.4. Modos de aquisição da propriedade imobiliária

3.4.1 Registro de título

3.4.2 Acessões imobiliárias

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.

Questão objetiva 1

Sobre a aquisição da propriedade imobiliária, pode-se afirmar que:

a. O usucapião e a acessão são exemplos de aquisição derivada.

b. Na aquisição originária o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade se encontrava.

c. Via de regra a aquisição imobiliária se opera pela transcrição do título em cartório do registro público e a mobiliária se faz pela tradição.

d. Na aquisição a título universal adquire-se um bem ou um conjunto individualizado de bens, mas não a totalidade do Patrimônio. Já na aquisição a título singular o objeto da aquisição é formado pela integralidade de um patrimônio.

e. Na transmissão de um fundo mercantil ou compra de uma herança a aquisição se dá a título universal.

Questão objetiva 2

(MPE SP 2012) A Lei de Registros Públicos (Lei no 6.015/73) estabelece que, apresentado o título ao registro imobiliário, o oficial, havendo exigência a ser satisfeita, a indicará por escrito. O apresentante do título, não se conformando com a exigência do oficial ou não a podendo satisfazer, requererá que o oficial suscite a dúvida imobiliária para o juiz dirimi-la, obedecendo-se o seguinte:

I. No Protocolo, anotará o