DIREITO TRIBUTARIO

DIREITOS HUMANOS

Aula 05-

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:

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a. O Poder Legislativo.

b. O Poder Judiciário.

c. O Ministério Público.

d. O Ombudsman.

Resposta correta: O Poder Judiciário.

Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.

Question2

A educação e a cultura são típicos direitos:

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a. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos.

b. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos.

c. Sociais, de segunda geração dos direitos.

d. De terceira geração, como o meio ambiente.

Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos.

Comentário resposta correta: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade.

Question3

“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.

Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno:

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a. Da escolha da cidade em que acontecia a Assembléia Constituinte, em razão da destruição promovida pela Guerra.

b. Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional.

c. Da figura de Goethe e sua importância para a criação de uma nova ordem constitucional.

d. Da grave situação da Alemanha, após a segunda Guerra Mundial, e da necessidade de estabelecimento de uma nova ordem social.

Resposta correta: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional.

Comentário resposta correta: A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana.

Question4

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

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a. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

b. A Constituição de Weimar, de 1919.

c. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com

Aula 06

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

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a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

c. Do controle de constitucionalidade

d. Da manutenção da força Constitucional vigente

e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: