DIREITO TRIBUTARIO

Direito empresarial e tributário - Aula tema 8

1 - O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi:

RESPOSTA CORRETA: A Segunda Guerra Mundial.

COMENTÁRIO: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas em seu decorrer (ACCIOLY, 2012,p.495).

2 - A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se:

RESPOSTA CORRETA: Globalização.

COMENTÁRIO: Globalização é a intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações.

3 - Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:

RESPOSTA CORRETA: Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.

COMENTÁRIO: O ser humano passa a ser sujeito direto de direitos no plano internacional, lembrando Accioly (2012, p. 256) que isso começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno. Mais precisamente, o indivíduo pode ser destacado como sujeito de direito internacional sob o ponto de vista da proteção aos direitos humanos, bem como em razão de estar sujeito a sanções impostas por tribunais internacionais, como são as penas impostas a criminosos de guerra.

4 - Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o):

RESPOSTA CORRETA: Corte Internacional de Justiça.

COMENTÁRIO: Como é competência da Corte decidir sobre todas as questões que as partes lhe submeterem, bem como sobre todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Nações Unidas, em tratados e convenções em vigor (Art. 36, item 1), não resta dúvida ser competência da Corte dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto (Art. 35, item 1). Nos termos do Art. 65, item 1, a Corte poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos