DIVÓRCIO CONSENSO DIRECT

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARREIRAS

MARIA JOSÉ, nacionalidade, casada, profissão, portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF nº....... residente e domiciliada na Rua xxx, nº.xx, bairro xxxx, nesta cidade e JOÃO ALFREDO, nacionalidade, casado, profissão, portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF.: xxxx, residente e domiciliado na Rua xxx. nº .xx, bairro xxxx, nesta cidade, por intermédio do advogado, in fine, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

Pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:

Do Pedido de Gratuidade da Justiça

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

Dos Fatos

Os Requerentes são casados sob o Regime de comunhão parcial de bens, desde a data de 20 de abril de 2001, conforme Certidão de Casamento anexa;

Do enlace resultou o nascimento de 02 (dois) filhos, ainda menores, a saber:

- Carlos Henrique, nascido em .... de .... de ....; conforme Certidão de Nascimento anexa;

- Maria Eduarda, nascida em .....de.......de...., conforme Certidão de Nascimento anexa.

Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.

Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal.

Dos Bens a partilhar

Declaram os Requerentes que adquiriram um imóvel residencial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e acordam que o bem será dividido e partilhado partes iguais.

Da Guarda dos filhos e das visitas

Caberá a Requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre os filhos do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro;

Caberá ao Requerente homem, o exercício do direito de visitas semanais em finais de semana alternados, devendo buscar os menores às 08:00 hs do sábado e devolvê-los às 18:00 hs do domingo, na residência da Requerente mulher.

As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os genitores, conforme o disposto contido no art. 1589 do Código Civil Brasileiro.