DOAÇÃO

Da Doação

Caso concreto 01

Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio.

Pergunta-se:

a) é válida a cláusula de renúncia?

R: A cláusula de renúncia é invalida uma vez que o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é de ordem pública e, portanto irrenunciável antecipadamente segundo o artigo 556 do cc, sendo nula a cláusula pela qual o doador se obrigue a não exercê-lo

Não. O direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é IRRENUNCIÁVEL, sendo NULA qualquer cláusula disposta inclusive pelo próprio DOADOR, com relação a não exercer esse direito. Mas a revogação da doação não poderá prejudicar os DIREITOS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, ficando o donatário, em caso de impossibilidade de devolução das coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor.

b) pode a doação ser revogada na hipótese?

R: Não. Pois ainda que o comportamento de Luís seja considerado um gesto de ingratidão, não poderá ser invocado como causa para o ajuizamento da revocatória uma vez que não há a previsão da difamação, no dispositivo legal.

Em regra a doação, sendo espécie de contrato, poderá ser revogada pelos modos comuns a todos os contratos, além das hipóteses especiais de INGRATIDÃO DO DONATÁRIO ou POR INEXECUÇÃO DO ENCARGOS (artigo 555 CC).