Das Provas

INTRODUÇÃO

DAS PROVAS

A prova é um meio pelo qual se demonstra de algum modo a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação. Dessa forma o ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arroladas seja admitida pelo juiz, ou seja, o ônus da prova é a necessidade de provar para vencer a causa.

Os meios ou instrumentos de prova, reconhecidos pelo direito e previstos no Código de Processo Civil, são:

• Depoimento pessoal (arts.342 -347)

• Confissão (arts.348-354)

• Exibição de documento ou coisa (arts.355-363)

• Prova documental (arts.364-391)

• Prova testemunhal (arts.400-419)

• Prova pericial (arts.420-439)

• Inspeção judicial (arts.440- 443)

DO RECURSO DE AGRAVO

O Código de Processo Civil, prevê em seu art. 522, caput, o recurso de agravo, definindo, como recurso cabível contra as decisões interlocutórias ( o ato pelo qual o juiz, no curso do processo civil, resolve questão incidente)

Assim sendo, o recurso de agravo pode ser interposto diretamente junto a o Tribunal, na forma de Agravo de instrumento, ou junto ao próprio ao próprio juízo recorrido, na forma de instrumento de agravo.

Os efeitos do agravo é devolutivo, ou seja, consiste na transferência para o juízo ad quem da matéria impugnada; ou seja, submete a decisão recorrida a um juízo hierarquicamente superior para reexame, não obstando o andamento do feito principal.

DA SENTENÇA

O sujeito da lide tem o direito subjetivo à prestação jurisdicional, a que o corresponde ao dever do Estado de declarar a vontade concreta da lei, para solucionar o litígio.

Assim é através da sentença que o Estado cumpre esse dever.

A sentença é emitida como prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida na relação jurídico – processual, quando a parte ou as partes vierem a juízo, ou seja, exercerem a pretensão à tutela jurídica.