Debito Ou Credito Conjugal

DÉBITO OU CRÉDITO CONJUGAL?

Segundo a autora deste artigo sempre haverá dúvidas quanto à definição débito ou crédito conjugal. O que significa? De onde vem? Muitos acreditam que exista o chamado Débito conjugal. Desde muito tempo já o Direito Canônico já evidencia este fato o chamado “jus in corpus”, ou seja, o direito sobre o corpo. (direito do homem ao corpo da mulher, para atender ao dogma “crescei e multiplicai”.)

O remédio contra a concupiscência foi à legalização do casamento. Muitas são as duvidas de como qualificar este tema, Mais a sorte é que a lei não impõe o débito conjugal, o casamento estabelece comunhão plena de vida (C.C. 1511) e faz surgir os deveres de fidelidade, vida em comum, mutua assistência, respeito e consideração (C.C. 1566). Nada justifica ou impõe a prática sexual, nem mesmo o dever, mas serve para gerar a presunção de paternidade dos filhos. (C.C. 1597).

Nunca houve e não há a previsão de que a ausência de vida sexual autoriza o pedido de separação, embora saibamos que no passado o sistema jurídico autorizava o pedido de separação sob a alegação de impossibilidade de vida em comum, não muito diferente nos dias de hoje, pois sabemos que muitos são os casamentos julgados anulados sob a alegação da impossibilidade de manter relação sexual, erro moral, erro essencial e injuria grave, nenhum deles com respaldo legal.