Defesa Do réu No Direito Processual Do Trabaho

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNTINS

Curso de Direito – 8º Período

Disciplina: Direito Processual do Trabalho I

Prof. Paulo Mourão

AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA

Acadêmica: Siméia Carvalho de Oliveira Marinho.

Palmas/TO, abril de 2014.

Resposta do Réu no Direito Processual do Trabalho

É constitucionalmente garantido o direito da parte que está sendo processada a ampla defesa e o contraditório. Essa garantia é estendida para todo o ramo do direito, inclusive no processo trabalhista, garantindo para as partes litigantes a igualdade processual.

O direito processual do trabalho é um ramos autônomo e com institutos próprios, por isso, as diferenças processuais entre o direito processual comum e o trabalhista. Como por exemplo, é o chefe de secretaria que ao receber a reclamação trabalhista notifica o réu no prazo de 48 horas, via postal, para comparecer à audiência. Percebe-se que não há a necessidade de despacho do juiz.

Outro ponto de diferença é que na justiça trabalhista o réu é notificado para comparecer na audiência, onde apresentará sua defesa, na justiça comum o réu é citado através de despacho do juiz para apresentar a defesa. A CLT no artigo 841 delimita um prazo mínimo de cinco dias depois da notificação para ocorrer a audiência.

Utiliza-se no direito processual do trabalho, mesmo havendo diferenças em alguns pontos, as regras do direito processual civil quando as normas processuais trabalhistas nada dizerem sobre determinado assunto. Por isso, que no instituto resposta do réu três são as modalidades, de acordo o artigo 297 do CPC: a contestação, exceção e reconvenção. De forma objetiva e sucinta explanarei sobre cada uma dessas modalidades de respostas do réu no processo trabalhista

A contestação pode ser considerada, conforme a maioria da doutrina, a principal defesa do réu, pois é ela que terá o poder de evitar a revelia processual. O ré deve alegar tudo que for de direito e de fato, mas, a legislação traz ressalvas em relação às exceções quais sejam a incompetência, suspeição e impedimento. Não cabe aqui uma contestação de forma genérica, ampla, deve-se atacar cada fato, pois caso contrário, ocorrerá a revelia em relação àquele fato não alegado.

O réu deve atacar de forma preliminar as questões processuais que são analisadas antes que se adentre na matéria de direito. São elas: inexistência ou nulidade de citação, inépcia da inicial, litispendência, coisa julgada, conexão e continência, incapacidade da parte e carência da ação. Em seguida deve ser contestado o mérito, pois aqueles não atacados sofrem os efeitos da revelia.

Ponto importante deve ser destacado sobre o procedimento no processo trabalhista é que a resposta do réu deve ser apresentada de forma oral na própria audiência, não cabe a negativa de forma geral, deve alegar cada matéria de direito alegada.