Demonstração Do Fluxo De Caixa

INTRODUÇÃO

Ao término do ano de 2013, a demonstração de fluxo de caixa foi disponibilizada pelos entes públicos. É preciso estar atento para a forma como a DFC deve ser apresentada para, em seguida, efetivar sua análise.

Para isso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com os procedimentos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Abrindo o leque de demonstrativos previstos no art. 101 da Lei 4.320/64, a nova contabilidade pública traz como inovação a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

O fluxo de caixa previsto nesta demonstração não significa "dinheiro em caixa", até por que não é permitido manter dinheiro em caixa em valores vultosos, mas sim a verificação dos valores de ingressos e desembolsos das finanças públicas.

O objetivo da DFC é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Essa demonstração é, também, um importante instrumento de avaliação da gestão pública, pois, segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura. Ainda de acordo com o MCASP, as informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.

No setor privado, a Demonstração dos Fluxos de Caixa foi introduzida de forma compulsória em 2007, pela Lei 11.638, modificando a Lei 6.404/76 (Lei das SAs). Seu principal objetivo é demonstrar a movimentação das disponibilidades, substituindo a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Portanto, no setor privado a DFC "é um relatório contábil que tem por fim evidenciar as transações ocorridas em um determinado período e que provocaram modificações no saldo da conta Caixa" (Osni Moura Ribeiro).

DESENVOLVIMENTO

O MACASP – MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por missão colaborar com o processo, elaboração e execução do orçamento assim como resgatar o objeto da contabilidade, como ciência, que é o patrimônio. Assim, a contabilidade poderá atender a grande necessidade de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a analise de demonstrações contábeis aos padrões internacionais e a avaliação da situação fiscal dos órgãos e entidades públicos, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um plano de contas nacional.

Visa harmonizar, através de padrões da administração pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.

O Manual descreve rotinas e serve como orientação para os procedimentos relacionados à receita e despesa orçamentária. Busca melhorar a qualidade das informações prestadas à sociedade, contribuir para a cidadania no processo de fiscalização e controle social sobre as contas do Governo Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Dessa maneira o manual contribui para o desenvolvimento da contabilidade aplicada ao setor público, tornando-se uma ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão publica.

PLANO DE CONTAS

É um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade.

Atende de maneira uniforme e sistematizada os registros contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, proporcionando maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários.

Os planos de contas atualmente são fundamentados na Teoria Patrimonialista, onde se entende que o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio e que a finalidade contábil é a administração do mesmo. De acordo com essa teoria as contas são classificadas em:

1. Contas patrimoniais - Representam a situação estática do patrimônio; são compostas pelos ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade.

2. Contas de resultado - Representam as variações ocorridas no patrimônio; são compostas pelas receitas, despesas e custos da entidade.

PLANO DE CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

Motivados pela adequação às Normas Internacionais de Contabilidade, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – órgão central de contabilidade da União, responsável pela consolidação das informações – instituiu o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O PCASP válido para 2013 foi regulamentado pela Portaria STN nº 437/2012, diante da necessidade da melhor evidenciação dos fenômenos patrimonialistas e a busca de uma padronização contábil dos registros dos atos e fatos no âmbito do setor público. Neste foram instituídos conceitos básicos para registro da estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e aos demais usuários da informação contábil.

A Lei 4.320/1.964 em seu Título IX, “da Contabilidade”, estabelece:

“Art. 85.Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos a financeiros.”

O PCASP é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis que contempla a relação das contas com suas funções, atributos, lançamentos padrão, nomenclatura e explicações gerais de uso. Seus objetivos específicos são:

1) Atender às necessidades de informação das organizações do setor público;

2)