Demora Na Entrega Do Produto Comprado Via Internet.

Demora na entrega do produto comprado via Internet.

Relato do caso: Recentemente adquiri roupas e acessórios de uma loja online localizada em São Paulo onde o prazo de entrega das peças é em torno de 30 a 60 dias. Este prazo é fixo para todos os compradores do site, pois suas peças são feitas por encomenda e existe um aviso assim em letras garrafais sobre isso. Após o pedido, recebi o email de confirmação e o aviso de que quando os produtos adquiridos fossem mandados receberia o código de rastreamento para ficar acompanhando os pacotes. Passando-se em torno de 20 dias entrei em contado novamente com eles através do email, pois ainda não havia recebido um número de rastreamento e ao questionar sobre fui informada de que meu pedido ainda não havia sido feito. Continuei aguardando o email e quando completou 52° dia voltei a entrar em contado, mas dessa vez meu email não foi respondido. Com a falta de comprometimento deles decidi cancelar o pedido e mandei outro email avisando da minha decisão e este foi respondido imediatamente. A explicação foi que meu pedido havia se misturado com outros e por isso não havia sido feito dentro do prazo, mas que agora eles mandariam o mais rápido possível. Respondi que mesmo assim gostaria de cancelar o produto e assim foi feito após uma semana. Como não havia sido feito o pedido recebi o dinheiro total dos produtos.

Aplicando o CDC neste caso narrado:

Respeitando o principio da transparência que está exposto no caput do art. 4º, do Código de Defesa do Consumidor, onde transparência equivale à informação precisa e correta sobre o produto ou serviço a ser negociado, “sobre o contrato a ser firmado, significa lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, mesmo na fase pré-contratual, isto é, na fase negocial dos contratos de consumo.” (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, p. 595). Este atraso ocorrido na entrega de produto caracteriza um descumprimento de oferta, art. 35° do Código de Defesa do Consumidor onde o consumidor pode tanto exigir, à sua escolha, o cumprimento forçado da entrega ou até mesmo desistir da compra, com a restituição da quantia antecipada paga, incluindo até mesmo o valor pago do frete. O que aconteceu neste caso, ao invés de exigir o cumprimento forçado do produto, onde esperaria novamente o tempo do prazo de entrega fixo do produto aceitando o risco de novamente o risco de não chegar, preferi a desistência do mesmo, exigindo o dinheiro já pago de volta tanto do produto como o do frete não me sendo cobrado os 30% do valor total pago em caso de desistência regrado pelo próprio site onde no email assumiram a culpa sem precisar criar um inconveniente maior.

 

Referências:

Miragem, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 3 ed. São Paulo: Editora e revista dos Tribunais, 2012. 702 p.

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