Denúncia - Furto Simples

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DE XXXX

IP n.º XXX/XXXX

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXXX, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra:

ROBERVAL, nacionalidade, estado civil, mendigo;

Pelos fatos e motivos a seguir expostos:

1 - DOS FATOS

Consta dos autos do inquérito policial que, Um cachorro vira-lata, sem valor econômico e sem dono, estava caído, prestes a morrer de fome, nas vizinhanças de um açougue. O Denunciado, um mendigo que por ali passava, apiedou-se do cão e, não dispondo sequer de dez centavos do seu para adquirir comida, apoderou-se de meio metro de linguiça, dependurado em um portal do açougue e atirou-o ao animal, evitando que morresse. Francisco, o proprietário do açougue, irritado com fato, chama Alberto, um policial que por ali passava e que a tudo acompanhou, para que prenda o mendigo em flagrante delito, o que é feito. O Denunciado, inconformado alega não ter cometido crime algum.

2 - DA CAPITULAÇÃO LEGAL

Assim procedendo, o Denunciado praticou o crime de tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal.

A autoria do Denunciado encontra-se positivadas através dos elementos que compõem o presente inquérito policial.

3 – DO PEDIDO

Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de XXXX, DENUNCIA, a Vossa Excelência, ROBERVAL pela prática do crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o acusado citado, dando-lhe oportunidade para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias (art. 396, CP).

Requeiro ainda, a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao esclarecimento da verdade, inclusive a oitiva das testemunhas adiante arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local..., data...

Promotor de Justiça

PESSOAS A SEREM OUVIDAS:

- ***********, qualif. às fls. xx;

- ***********, qualif. às fls. xx;

- ***********, qualif. às fls. xx;

- *********** (vítima), qualif. às fls. xx;

- ***********, qualif. às fls. xx.