Desafiante

A contestação é o ato de defesa clássica do réu contra o autor dentro do processo, sendo o meio mais amplo para defesa do mesmo. Ressalvada a matéria reservada às exceções, que são as do caso de impedimento, suspeição e as de incompetência relativa, não sendo isto, todos os outros conteúdos meramente de defesa, deverão ser interpostos pela via processual da contestação.

Assim, como o autor demonstra o pretendido através da petição inicial, a contestação aparece como a principal manifestação do réu, tendo como objetivo resistir a pretensão do autor, ou seja, o réu irá apresentar toda sua impugnação diante do que fora alegado na peça do autor, expondo as razões de fato e de direito, bem como as provas que o mesmo tem pretensão de produzir. Da mesma forma que o autor anexa documentos comprobatórios de seu pedido, na contestação o réu irá apresentar também documentos que comprovem e validem sua ação de impugnar o pedido feito pelo autor, visando que o juiz acolha diante disto seu pedido. Se caso o réu não apresentar a contestação diante do mérito da ação no prazo legal, será estabelecida a revelia, levando em consideração que o efeito desta é a presunção de que são verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

De maneira geral, é na contestação que o réu deve invocar em seu favor, todas as defesas pertinentes. A não alegação gerará preclusão consumativa, e réu não terá outra oportunidade para apresenta-las. Há, no entanto, determinadas matérias que podem ser arguidas depois, pois não estão sujeitas a preclusão.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 303, cuida de enumerar essas matérias. São elas: as relativas a direito superveniente, as que podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz e as que por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.