Desafios ao Desenvolvimento da Amazônia

PRINCIPAIS DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA

Maíla Machado Costa

“Qual o sentido da Amazônia para a maioria da sociedade brasileira contemporânea?” Sabiamente indagou Vergolino (2013, p.176). Pensar a importância da Amazônia, o que ela representa no cenário nacional e mundial, mas não com a visão estigmatizada de recanto intocável ou almoxarifado do mundo; percebê-la em suas nuances, nas suas especificidades, nas suas desigualdades, na sua riqueza que não reside somente nas matas, no subsolo ou nas águas, mas nas pessoas que aqui estão, é uma questão primordial para desenvolvê-la.

A Amazônia é uma região que ocupa 59% do território nacional, é citada repetidamente nos discursos catedráticos como rica e imprescindível para o futuro do país e da humanidade, em virtude de ser a maior floresta tropical do planeta, ser uma das mais importantes regiões minerais do mundo (gás, petróleo, nióbio, ferro, ouro, manganês, etc), possui uma inigualável diversidade biológica e cultural, bem como a maior bacia hidrográfica da terra (20% de todo o estoque de água doce) e devido a força das águas possui o maior potencial de geração de energia elétrica (e limpa) da América Latina. Contudo, paradoxalmente, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em 2009, possuía 31,25% de sua população em situação de pobreza e 11,01% em situação de extrema pobreza, somado a outros fatores, a levam a condição de região subdesenvolvida, expressão clara de um insuficiente nível de racionalidade pública e social (MELO; COSTA, 2013).

Arrazoar, portanto, sobre como desenvolvê-la é lançar-se há um desafio repleto de dificuldades e incertezas, segundo Celso Furtado “algo colossal”, porém, necessário. Espera-se que o conceito de desenvolvimento sustentável possa abarcar os “comos” desse processo.

Nesse sentido, apontamos neste estudo alguns desses desafios para contribuir com o debate contemporâneo, na óptica dos amazônidas, de como desenvolver a Amazônia de forma economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente correta.

Seguramente qualquer ação nesse sentido perpassa pela vontade política, ou melhor pela determinação política com apoio direto do Estado materializada pelo instrumento do planejamento. Ou seja, o “desafio Amazônia” depende de se tornar realmente um projeto de nação, deixando de ser uma extensão das políticas nacionais, mas tornando-se reta intenção de governo.

Para isto, é imprescindível rediscutir o não efetivo pacto federativo nacional, tornando-o mais justo e solidário, delegando a região um novo papel com a sociedade amazônida, sendo esta a protagonista do processo de desenvolvimento.

Esclarecendo que o tratamento “justo” quando se refere a Amazônia – para alguns pode causar estranheza – é tratá-la de forma desigual das demais regiões. Hoje as políticas públicas são executadas de forma a garantir o princípio da igualdade, de tratar igualmente os desiguais, com isso as políticas públicas implementadas na região utilizam o mesmo fator das regiões desenvolvidas, o que é uma grande irresponsabilidade, pois os custos são totalmente diferentes na Amazônia, considerando principalmente a questão geográfica e a infraestrutura de transporte, fazem com que o frete, algumas vezes, cheguem a custar mais que o próprio produto. Poderíamos pensar quem sabe, em um “Fator Amazônia” na matriz dos cálculos dos planejamentos públicos.

Outro desafio que deve ser superado, é justamente a ineficiência dos planejamentos públicos elaborados incluindo a região ou exclusivamente para ela, isto pelo menos nos últimos cem anos, todos, sem exceção, não conseguiram alcançar o que propunham em sua integralidade, portanto, não lograram impactos significativos em prol do desenvolvimento da Amazônia, citando, por exemplo, o Plano de Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA, em 1953; o Plano de Metas, em 1956; o Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG, em 1964, que culminou na Operação Amazônia; o Plano de Integração Nacional – PIN, em 1970; o Programa de Redistribuição de Terras – PROTERRA, em 1971; o I Plano Nacional de Desenvolvimento – I PND, em 1972; o I Plano de Desenvolvimento da Amazônia – I PDA, em 1972; o II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND, em 1975; II Plano de Desenvolvimento da Amazônia – II PDA, em 1975; o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais – POLAMAZÔNIA, em 1974; o III Plano Nacional de Desenvolvimento – III PND, em 1980; III Plano de Desenvolvimento da Amazônia – III PDA, em 1980; a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, em 2003; o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia ou Plano Amazônia Sustentável – PAS, em 2008; e o Plano de Desenvolvimento Regional para a Amazônia - PRDA, em 2012. Estes três últimos ainda em vigência, no entanto, repetindo os resultados dos anteriores.

O que nos leva a uma grande inquietação: O que é preciso para que os planejamentos públicos elaborados para a Amazônia logrem êxito?

Na pretensão de responder a esta indagação destacamos que o planejamento regional deve seguir a Terceira Geração de Políticas de Desenvolvimento Regional, caracterizada pela junção do planejamento endógeno ao do planejamento de cima para baixo. Isto porque o conteúdo endógeno é importante, tanto quanto o formação de cidadãos e de capital social, mas só terá continuidade se estiver articulado com questões maiores de Estado. Portanto, há necessidade de construir relações articuladas de forma transescalar (Governos Federal, Estadual e Municipal) e intra-escalar (áreas de atuação como educação, saúde, infraestrutura, etc). Para que isto aconteça é mister fortalecer as instituições e organizações ligadas ao planejamento público, e fazer com que os planos desçam ao nível tático-operacional.

Diante desse cenário é preciso ressaltar a necessidade de vencer a baixa densidade cientifica instalada, pois a Amazônia possui somente 3% dos doutores do Brasil, o que deixa a região em uma condição de dependência perpetua de formação qualificada, de capacidade e inovação tecnológica, de produção industrial, de iniciativas empreendedoras capazes de gerar emprego, trabalho e renda e, de capacidade de geração de informação e conhecimento (MELO; COSTA, 2013).

Exaltando a importância da qualificação de gestores públicos, para fortalecer a capacidade de formulação e gestão de políticas públicas principalmente das prefeituras municipais e assim superar as deficiências na gestão pública. E que esta qualificação ocorra nas localidades. Para isto é imperativo que