Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário

 Aulas-tema: Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário.

Organização Judiciária.

Esta atividade é importante para que você compreenda a relevante função do

Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como

observar a importância do desenvolvimento histórico das Instituições Jurídicas e do

Judiciário, apreendendo a dinâmica de argumentação dos diferentes atores que assinam os

textos aqui citados.

Para realizá-la, seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Ler as seguintes entrevistas:

• Ministro José Celso de Mello Filho - Supremo Tribunal Federal. Disponível em:

<http://www.conjur.com.br/2006-mar-15/juizes_papel_ativo_interpretacao_lei>, e

compartilhado em:

https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtMWV1WFZJMHk0TVk/edit?usp=s

haring. Acesso em: 11 dez. 2013.

• A história do Direito é a história do Brasil. Entrevista com o historiador e bacharel em

Direito Cássio Schubsky. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-abr-

26/entrevista-cassio-schubsky-historiador-justica-direito>, e compartilhado em:

https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtUEFjTWNsaHJLSEk/edit?usp=sha

ring. Acesso em: 11 dez. 2013.

Passo 2 (Equipe)

Discutir, em grupo, os textos e problematizar a questão sobre o ativismo judicial.

Passo 3 (Equipe)

1 Elaborar, em grupo, um relatório (com o mínimo de 03 laudas), que contenha o

resumo das principais ideias dos entrevistados, elencando os argumentos que

convergem, e as controvérsias entre eles, concluindo, ao final, com o posicionamento

do grupo sobre a discussão e a problematização.

Direito - 3ª Série - Teoria Geral do Processo

Autor: Márcio de Sessa

Pág. 4 de 8

2 Seguir, para a elaboração do texto, a estrutura descrita no item “Padronização”.

3 Entregar o texto ao professor responsável pela disciplina.

ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Competência. Problemática da Ação e do Processo.

Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento teórico, através

do estudo de casos concretos, discutindo em grupo as controvérsias encontradas nos

diferentes casos.

Para realizá-la, seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar, nos sites de Tribunais indicados neste passo, 02 (duas) decisões para cada um dos

seguintes temas:

1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência;

mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de

trabalho; residência autor/réu, etc.

2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade

ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse

recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação:

(i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc.

3. Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido

processo legal, acesso à Justiça, isonomia, contraditório e ampla defesa, juiz

natural, inafastabilidade do controle jurisdicional, proibição da prova ilícita,

motivação das decisões judiciais e administrativas, publicidade, presunção