Desmilitarização Da Polícia

O imperativo de desmilitarização das polícias brasileiras tem aparecido com cada vez mais força e maior frequência no debate público, em especial dentre os setores mais progressistas. Apesar disso, é raro encontrarmos textos que aprofundem a compreensão da questão e que ponham em pauta outras deficiências tão ou mais importantes de nossas instituições policiais.

Isso o faz, seguramente, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos autores da PEC-51, que altera radicalmente a arquitetura institucional da segurança pública no país. Desmilitarização, ciclo completo e carreira única formam o tripé da emenda constitucional proposta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Nesta entrevista, concedida no dia 13 de janeiro, na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), além da discussão mais geral sobre os impasses da segurança pública no Brasil, o professor faz sua análise sobre os resultados obtidos nesta área pelo governo Cabral, no Rio. Sem grandes motivos, em sua ótica, para otimismo.

“O governo parece ser o governo das empreiteiras, para os grandes eventos, a corrupção grassa e as reações às manifestação democráticas são reações repressivas do pior estilo”, diz. “Nós temos realmente uma corrosão da legitimidade política do governo do Rio que é espantosa.”

Soares ocupou os cargos de Secretário Nacional de Segurança Pública (em 2003, no governo Lula) e de Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio (entre 1999 e 2000, no governo Garotinho), quando foi também subsecretário de Segurança Pública. Em parceria com os policiais do Bope Rodrigo Pimentel e André Batista, escreveu o livro Elite da Tropa, que deu origem ao filme Tropa de Elite.

Segue a íntegra da entrevista:

Viomundo – Com o passar dos anos, nota-se que o discurso de pessoas envolvidas com o tema da segurança pública tem ficado cada vez mais crítico em relação às UPPs. Inicialmente, falava-se de uma experiência de polícia comunitária, de uma alternativa às incursões bélicas às favelas, de se oferecer às áreas pobres um serviço público de segurança. Agora, fala-se da militarização da vida cotidiana, do cerceamento de liberdade da população das áreas ditas pacificadas, de um urbanismo de minoria que promove a segregação urbana e as remoções. Houve uma mudança na percepção que temos do projeto ou foi o projeto, em si, que piorou ao longo do tempo?

Eu acho que é uma mudança da realidade, que expressa etapas distintas do processo. Eu chamava sempre a atenção, desde o início, para o fato de que havia uma vantagem muito grande na supressão das incursões bélicas, nas quais morriam os inocentes, os eventuais suspeitos, eventualmente até policiais.

Essas incursões acabavam por envolver um certo tipo de apropriação de armas e drogas que eram revendidas pra outras facções ou para o próprio grupo que fora objeto dessa intervenção policial. E isso acabava por degradar ainda mais a imagem da instituição diante da população, porque essas negociações se davam à luz do dia e todos sabiam da magnitude, da profundidade da hipocrisia envolvida naquelas intervenções.

Entretanto, elas eram, por seu caráter bélico, dantescas nas suas consequências. Os sofrimentos se aprofundavam e, com eles, os ressentimentos, os estigmas, os preconceitos e o apartheid social se radicalizavam. E sem qualquer benefício, de qualquer espécie, para a comunidade ou mesmo para a cidade.

Nesse sentido, é sempre um avanço muito grande que você possa acabar com a lógica da intervenção bélica. E oferece um serviço 24h. Deveria ser assim pensado, me parece, o serviço de segurança pública, como outros serviços sociais.

Você dispõe do acesso a uma instituição cuja função constitucional é evitar que os direitos sejam violados. Então, para a fruição dos direitos, você precisa contar com um representante do Estado – se este representante age efetivamente desta maneira, inspirado e orientado pelo respeito aos direitos humanos e à legalidade constitucional.

Como frequentemente acontece nos bairros afluentes: não há invasão a Copacabana, à Gávea. Há provisão de um serviço 24h.

Eu sempre chamava a atenção, entretanto, para o fato de que, se as polícias não fossem transformadas, aquele projeto não teria futuro, não teria sustentabilidade. A ideia de prover um policiamento comunitário, de resolução de problemas, de proximidade, era inteiramente incoerente, incongruente e inconsistente, porque incompatível com a natureza dessa instituição, sua organização, sua cultura corporativa, com as práticas já mais do que assimiladas na sua linguagem cotidiana.

Era previsível que, se nós não alteramos as instituições, se não mudamos a estrutura organizacional, se a estrutura militar perdura, qualquer projeto que tenha uma intenção mais democrática acaba submergindo, acaba sendo derrotado por essa força inercial. E nessa caso é muito compreensível que haja uma degradação.

Em primeiro lugar, a seleção das favelas que recebem UPPs atende não às necessidades intrínsecas aos processos internos, mas aos projetos de cidade, projetos econômico-financeiros orientados para a valorização imobiliária, especulativa. Uma dinâmica que passou a governar a cidade, praticamente, e que tem conexão com as remoções.

E que determina o que eu chamo de “circuito Elizabeth Arden”: aquele circuito