Desobediência civil

DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Quando se trata de relacionar o Direito e os fundamentos da obediência começa a se mencionar uma discussão sobre os preceitos normativos fixados pelo o legislador.

Bittar coloca cinco perguntas em relação à relatividade dos valores, que seriam:

Quando um legislador dita um comportamento, nos devemos respeitar?

Tudo que o legislador diz deve ser acatado?

Porque se obedece ao direito justo?

Porque se obedece ao direito injusto?

Quando uma situação político-jurídica pode ser chamada de injustiça?

Tendo em vista todas essas perguntas, de diferentes valores e ideologias, não se pode afirmar que este ou aquele regime de governo é justo ou injusto.

A Desobediência Civil seria a negação de um sistema, que conduz a negação da autoridade, que implanta a desconstrução de um modelo, que promove o desrespeito e aos descumprimentos das regras comuns. A desobediência civil abraça o principio da violência física para fazer frente à violência institucional e social e com isso ela se torna uma manifestação de injustiça. A desobediência civil só pode ser usada como último recurso para defesa de direitos, porque não tem como fazer um caminho para implantação de um novo governo começando com atos fundacionais calçados no antimodelo da injustiça e esse tipo de governo será combatido onde estiver, mas claro por meio e recursos adequados.

Se o ato primordial para um novo sistema de ideias começar por esse meio de violência, podem ter certeza que comprometerá o sucesso que se pretende. E nessa falta de sucesso de um novo regime ou de um governo, que faz que outros grupos, com outras ideologias, possam provocar a retirada forçada dos que usam a desobediência civil do poder. Há na base da sociedade e na estrutura de governo civil uma preocupação constante com a ordem social, principio este que é a base de um convívio social.

Foi invocando justiça que Hitler, As Cruzadas entre outros( a inquisição) que conseguiram o seu lugar.

Reunindo os argumentos:

A força física faz imperar o governo do mais forte ou do mais hábil fisicamente, e não necessariamente do melhor.