Determine o valor do dia de trabalho

Ao final da aula o aluno deverá se capaz de:

- Identificar o significado de jornada de trabalho.

- Reconhecer a limitação da jornada de trabalho como imperativo de segurança do trabalho.

- Vislumbrar possíveis alterações na jornada de trabalho com o intuito de majorar postos de trabalho, atendendo assim a finalidade social.

- Aplicar a CLT no que pertine ao tratamento das horas extraordinárias.

- Desenvolver raciocínio jurídico tendente à interdisciplinaridade.

Estrutura do Conteúdo

- Limitação do tempo de trabalho

* Contexto de surgimento: Constitucionalismo social. Limitação da jornada de trabalho

* Fundamentos: Jornada de trabalho e profilaxia. 1 - A saúde no trabalho. 2 A necessidade de indenização por acidente de trabalho no caso de dolo ou culpa do empregador (art. 7º, XXVIII).

* Redução da jornada e aumento dos postos de emprego.

- Jornada de trabalho e horário de trabalho

• Composição da jornada de trabalho

• Critérios para composição de jornada:

1) Tempo à disposição: tempo que o empregado se considera à disposição para o trabalho no centro de trabalho, ocorrendo ou não a prestação de serviço. Essa é a regra padrão de cômputo da jornada (art. 4º da CLT).

2) Tempo efetivamente laborado: considera a prestação de serviço efetiva.

- Tempo residual: Art. 58 da CLT. Variações no registro de ponto de 5 minutos não são computadas como jornada de trabalho extraordinária.

- Jornadas especiais: bancário, telefonista, cabineiro de elevador, turnos ininterruptos de revezamento, aprendiz

- Horas extras e variações de horário

* Significado.

* Incidência e aplicação do inciso XVI do artigo 7º da Constituição.

* Limitação de horas extraordinárias.

* Impossibilidade de prorrogação de jornada no caso de menor - art. 413 da CLT.

* Impossibilidade de prorrogação para cabineiro - art. 1º da lei 3270/57.

* Prorrogação de jornada em trabalho insalubre só pode ser promovida por negociação coletiva.

* Adicional de horas extras para o advogado é de 100% - art. 20 da lei 8906/94.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

1- João Cuiabano