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Breve histórico sobre a educação infantil: legislação e prática

Nossa intenção neste artigo é estabelecer, mesmo que sucintamente, dialogicidade entre o campo da legislação e da prática pedagógica na educação infantil como elementos indissociáveis e essencialmente de caráter político, procurando demonstrar determinadas intencionalidades socioeducativas, concepções de educação, dentre outras.

Sabemos que a educação formal da criança de zero a seis anos de idade, até pouco tempo, não fazia parte da gama das preocupações daqueles que elaboravam as Políticas Educacionais Brasileiras. A trajetória para se chegar a essa conquista nos mostra uma história de lutas e reivindicações, por parte dos movimentos sociais organizados que abraçavam esta causa, que culminaram em leis.

De acordo com Kuhlmann (1998), os movimentos populares e feministas foram os causadores da expansão das creches. A entrada representativa das mulheres para o mercado de trabalho, a partir dos anos 60, legitimou as instituições de educação infantil como lugares próprios para a educação das crianças pequenas de todas as classes sociais no Brasil (p.198)

Uma primeira vitória, assegurada por lei, ocorreu com a Constituição Brasileira, outorgada em 1988, em que o artigo 208 preconiza como dever do Estado o "atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade" assegurando, dessa maneira, o seu direito à educação (Brasil, 1998a, p.154). Entretanto, a Política Nacional de Educação Infantil foi formulada somente seis anos depois, em 1994. A comissão que elaborou esse documento "traçou diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de: 1. expandir a oferta de vagas para as crianças de zero a seis anos; 2. fortalecer, nas instâncias competentes, a concepção de educação infantil; 3. promover a melhoria da qualidade do atendimento em creches e pré-escola" ([Bittar, Silva e Motta, 2003, p.39).

Dois anos depois, a LDB 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, em consonância com a Constituição Federal, reconhece, em seus artigos 29 e 30, a educação infantil como a primeira etapa da educação básica oferecida em creches para atender a criança de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos. Embora essa etapa da educação básica não seja obrigatória para a criança, é um direito seu e de sua família, cuja oferta é um dever do poder público, mais precisamente, dos municípios.

Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Em 2005, o MEC define a nova Política Nacional de Educação Infantil, que indica diretrizes, objetivos metas e estratégias para esse nível da educação básica. Dentre suas diretrizes destacamos: "A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação" e dentre seus objetivos está o de "Assegurar a qualidade de atendimento em instituições de Educação Infantil (creches, entidades equivalentes e pré-escolas)" (Brasil, 2005, pp.17, 19). Objetivo este que será discutido posteriormente.

Um avanço mais recente ocorre quando, em 2005, o MEC define a nova Política Nacional de Educação Infantil que indica diretrizes, objetivos, metas e estratégia para essa etapa da educação básica. Dentre suas diretrizes destacamos: "A educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação" e, dentre seus objetivos, está o de "Assegurar a qualidadede atendimento em instituições de educação infantil" (grifos nosso, pp. 17, 19).

Compreendemos as leis como impregnadas de tensões, residindo nelas a dimensão da luta por inscrições mais democráticas na educação. E as leis, mencionadas anteriormente, têm como intencionalidade fazer com que a educação infantil seja sempre reconhecida como a fase inicial da educação da criança e deve ser oferecida com qualidade.

Logo, é na educação infantil que a maioria de nossas crianças terá o seu primeiro contato com uma educação formal, que pretende complementar a educação recebida no seio familiar e na sociedade. Por isso, esse nível de educação requer profissionais competentes que possuam as habilidades necessárias para lidar com as especificidades dessa faixa etária.

O exposto configura a necessidade urgente de se pensar sobre a formação e atuação dos profissionais da educação infantil, tanto em termos de docência quanto de gestão. É nessa direção que se produz este artigo, pois o interesse em discutir esse assunto tem origem na preocupação com a qualidade do processo ensino-aprendizagem na educação infantil. Nesse sentido, Russeff e Bittar (2003) destacaram que os pesquisadores de todas as regiões do país, e também do exterior, durante os fóruns de divulgação científica

[...] revelam em seus anais uma significativa preocupação com a realidade escolar da Educação Infantile os desafios apresentados pela formação docente e a qualificação permanentede sua prática pedagógica. Merecem também a atenção dos pesquisadores as políticas públicas de Educação Infantil na Brasil, demonstrando a urgência de aplicar, de fato, o que já está garantido pela lei. (p. 8)

Garantir a atuação de profissionais com formação específica em educação infantil para exercer sua função nessas instituições é um fator sine qua nonpara se alcançar uma melhor qualidade das práticas pedagógicas voltadas para essa etapa de educação.

Os ensinamentos da psicologia educacional nos esclarecem que a base da personalidade de uma pessoa se forma, quase por completo, até aproximadamente aos sete anos de idade e suas características pessoais vão depender, em grande parte, do ambiente no qual a criança se insere, ou seja, a família, o contexto social e a escola. A perspectiva sociointeracionista apregoa que "a criança aprende e se desenvolve a partir do contato com o meio em que vive e com as pessoas do seu convívio. Para Vygotsky, o funcionamento psicológico estrutura-se a partir das relações sociais estabelecidas entre a criança e o mundo exterior" (apud Oliveira, 2005, p. 44).

Enfocando essa discussão no campo da educação escolar, percebe-se que a professora1 é a profissional que atua mais diretamente com a criança em um período consideravelmente longo. Por isso, ela exerce grande influência sobre a sua auto-estima e sobre a personalidade da criança. Essa influência é ainda maior quando se trata de crianças na faixa etária de zero a seis anos, que se encontram