Dieito Tributario

Instituiçoes de finalidade publica são administrada pelo governo, origem e destinação dos recursos são

publicas e para o bem comum.

Oscips administradas pelo setor privado, origem dos recursos podem ser tanto privado como públicos

destinação publica e para o bem comum.

Reconhece e acolhe as empresas privadas sem fins lucrativos.

Organizações q destinam seus recursos para o desenvolvimento do país, segue algumas:

I- a promoção da assistência social;

II- promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e

artístico;

III- promoção gratuita da educação, observando-se a forma

complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;

IV- promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar

de participação das organizações de que trata esta Lei;

V- promoção da segurança alimentar e nutricional;

VI- defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção

do desenvolvimento sustentável;

VII- promoção do voluntariado;

VIII- promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à

pobreza;

IX- experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e

de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

X- promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e

assessoria jurídica gratuita de caráter suplementar;

XI- promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da

democracia e de outros valores universais;

XII- estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,

produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e

científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades

nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos,

programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos

físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços

intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a

órgãos do setor público que atuem em áreas afins.